O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal até março supera o de 2009 em mais de 17%.
As empresas inscritas no SIMPLES não podem descumprir as suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, sendo que, nessa circunstância, serão excluídas obrigatoriamente desse regime diferenciado de tributação
Para tanto, a empresa afirmou que o empregado desempenhava a função de vendedor externo, tendo a Turma violado o inciso I do artigo 62 da CLT
A opção pela repactuação do recolhimento do débito deve ser feita entre os dias 15 e 31 de março.
Para reduzir perdas, assim como outros estados, o Ceará luta pela arrecadação do ICMS nas compras on-line
Os quatro pontos-chave para ganhar a preferência do consumidor
A medida está no novo Programa BNDES Microcrédito, lançado em fevereiro, que substitui o anterior Programa de Microcrédito do BNDES (PMC).
No confronto com os 15 primeiros dias de fevereiro deste ano, a intenção de comprar à vista registrou alta de 9,8%.
No Brasil, a taxa saiu de 13,75% ao ano no fim de 2008 para o nível atual.
Aprovadas as mudanças propostas no PLC nº 5080/2009, estão autorizados “atos de constrição preparatória e provisória” que “serão praticados pela Fazenda Pública credora”.
Em 2009, os maiores desafios das empresas, tanto no âmbito regional quanto no nacional, é gerenciar os CUSTOS sem comprometer a qualidade
Cruzamento de dados permitirá implementação da medida no futuro.
Com esses projetos, nega-se a participação do Judiciário e a garantia do devido processo legal em conflitos que envolvem cobrança de tributos pelo Poder Público.
ndice ainda permanece acima do nível cem, o que mostra um movimento superior aos patamares médios históricos
"Na situação atual, nada impede que uma medida provisória ou um projeto de lei qualquer venha a tornar letra morta esse direito, em nome da redução do déficit previdenciário", argumenta o relator.
A dedução poderá chegar a 4% se a empresa, além da doação, contratar ex-presidiários.
A responsabilidade pelo funcionário deve ser da empresa terceirizada.
Receita espera 24 mi de declarações neste ano; sem alterações, seriam 27 mi
Eles sempre recebiam o aviso de que poderiam ser dispensados se não ficassem para prestar horas extras.
O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 23 de março, com correção de 60,97% correspondente à variação da taxa Selic.