Como a norma não define como serão executadas essas medidas pelo Poder Judiciário, o CNJ assumiu a tarefa de "regulamentar" a questão.
O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal até março supera o de 2009 em mais de 17%.
A integração do atendimento telefônico no 146 tem por objetivo simplificar o acesso e orientação aos serviços de ‘Consulta à Lista de Devedores’ e ‘Emissão de DARF’ e aos demais serviços da PGFN
O auxílio-reclusão, pago a dependentes de segurados presos de baixa renda, está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei nº 8213/91.
A reclamante relatou que comunicou a sua demissão no dia 08/06/09, passando a cumprir o aviso prévio.
extraordinárias A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a ex-empregado da Volkswagen do Brasil o direito de receber os minutos residuais, que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, como horas extras. Por unanimidade, os ministros apl
O exercício concomitante da função de telefonista não lhe retira o direito
Produção de álcool gera cerca de 80 mil empregos em Minas Gerais
SMS, torpedo de voz, Bluetooth, sites especiais e aplicativos: tudo para os consumidores caírem na sua rede
Trabalhador deve procurar a administradora de seu consórcio.
A empresa que o fizer, certamente será reconhecida pelo usuário
Três dos oito membros do comitê votaram pela elevação da Selic em 0,5 ponto
Receita Federal admite aplicação de legislação superveniente.
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
Vale lembrar que este ano não será prorrogado o prazo que, assim como a DASN-EI, vencerá dia 31 de março.
De acordo com economista-chefe da ACSP, virtualização confronta com cenário tributário altamente complexo
A Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o Refis da Crise, não impede a adesão dos micro e pequenos empresários.
De acordo com Instrução Normativa RFB nº 979, de 16 de dezembro de 2009, o prazo poderá ser ampliado se houver necessidade.
A decisão se refere ao afastamento da aplicação do inciso X do artigo 14 da Medida Provisória 2.158/01, que limita a imunidade das entidades beneficentes de assistência social relativamente à Cofins.
A declaração de inidoneidade é a punição mais grave - tem ampla validade e vigora até a solução da pendência