Conheça o passo a passo para aderir ao programa que estimula a regularização de trabalhadores informais
A norma, que aumentou para R$ 3.467,40 a base salarial tributável, exigiu que o novo teto retroaja para o mês de janeiro.
Ausentes as razões do recurso, está inviabilizado o seu conhecimento
Além de ser cunhado do proprietário da empresa, o reclamante trabalha em um cartório extrajudicial há quase 10 anos.
Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração
O benefício não se aplica a débitos decorrentes de operações irregulares ou inidôneas.
A dedução é de R$ 2 mil por máquina, até o limite de R$ 24 mil
Estão desobrigados de adotar o PAF-ECF os estabelecimentos dispensados do uso do ECF.
Como despertar o interesse de leitores ou futuros consumidores?
Até o fim do ano, o Sebrae dá início a uma série de ações para ajudar o empreendedor a registrar a propriedade intelectual de sua empresa
O segundo semestre começou sem sinais de retorno ao forte ritmo de crescimento do início do ano. Os primeiros indicadores de atividade referentes a julho apontam para um quadro de acomodação da economia até a terceira semana do mês.
Carga tributária esconde siglas de encargos com destino desconhecido pela maioria dos consumidores
A NF-e substituirá a nota fiscal modelo 1 ou 1-A.
O prazo final para a entrega do documento é 30 de julho.
Três pronunciamentos relacionados com as normas de convergência foram colocados em audiência pública pelo órgão regulador
O sistema será dotado de memória para preservar os registros e evitar alterações de dados.
O valor a restituir tem correção de 33,85%, correspondente à variação da taxa Selic.
A penalidade pelo não envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
Em decisão publicada no dia 15 de maio deste ano, o tribunal dá o entendimento final sobre o tema
Para o advogado, porém, o custo da ação não compensa.