O quadro foi desenhado pelo secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini.
O valor do saldo das contas será apurado no dia em que a transferência for feita.
Conforme a decisão, as obrigações tributárias definidas no artigo 174 do CTN devem ter o prazo prescricional intercorrente de cinco anos apenas
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
Apenas o custo do alvará sanitário pode representar até 41% do total das despesas de abertura.
Estudo Sebrae em 2006: 62% das empresas exportadoras são micro e pequenas, o que equivale a 2,3% do valor total das exportações brasileiras
O empregado alegou desrespeito ao parágrafo primeiro do artigo 93 da Lei n° 8.213/91.
Há duas formas de pagamento do ICMS pela modalidade da Substituição Tributária.
Fique atento quando for criar o seu
Especialista Gil Giardelli destaca papel das redes sociais no processo educativo
Uma das razões deste paradoxo no Brasil, segundo especialistas, é a alta taxa de desemprego entre mulheres que concluíram o ensino médio.
Venda de produtos para o exterior por declarações simplificadas cresce 60,2%
O fundamento utilizado para a imposição deste ônus decorre da aplicação conjunta dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
O desconto incondicional é aquele que não exige nenhuma condição que precise ser cumprida para que o desconto seja oferecido.
Essa questão já estava sendo analisada pelo rito dos recursos repetitivos.
A nova resolução permite o uso nesse caso, desde que o dono do imóvel comprove alienação ou transferência do referido imóvel.
Até agora, o órgão liberou 5.106.621 restituições, no valor total de R$ 5,246 bilhões.
Aprovada por unanimidade
Essa questão já estava sendo analisada pelo rito dos recursos repetitivos
Essa exagerada presença tributária no texto constitucional explica os intermináveis caminhos das demandas judiciais relacionadas com este tema.