Ato Declaratório Executivo 70/2011

Existe uma posição muito forte dos secretários de Fazenda estaduais contrários à atualização da tabela de enquadramento das micro e pequenas empresas em até 50%", ressaltou.

Desse modo, a relatora afirmou que as parcelas pagas constituem indenização pela perda do posto de trabalho, razão pela qual não há que se falar em incidência do imposto de renda.

A Turma acolheu recurso do trabalhador e reverteu o julgamento do TRT

Resolução SMF nº 2.690/2011 - DOM Rio de Janeiro de 21.09.2011

Atualmente, ser uma fonte de referência das pessoas é mais do que útil ou status, é poder de barganha, valor agregado a marca e sinônimo de negócios!

Sebrae promoverá eventos para que empreendedores conheçam as vantagens desse meio de pagamento no comércio varejista

Já nos 12 meses encerrados em julho deste ano, houve expansão de 4,4% da atividade econômica.

Valorização chega a 3,75% e assusta o BC, que decide vender US$ 2 bi no mercado futuro

A Lei nº 9.958 jamais teve o objetivo de impedir o acesso à Justiça

Órgão onde informa que não irá prorrogar o prazo para refinanciamento de débitos por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Na visão dele, não é que as empresas não queiram dedicar mais atenção aos conceitos trazidos pelo IFRS

A medida estabelece a ampliação de limites de enquadramento no regime simplificado de tributos.

A contabilidade está se modernizando e cada vez mais se adequando às exigências do mundo globalizado.

Não há possibilidade de ser criado um novo imposto.

Outro detalhe importante é o combate à sonegação fiscal, que de forma eletrônica ficará mais eficaz

O processo trabalhista costuma demorar para correr a partir da fase em que o TRT impõe o valor a ser pago.

O crédito tributário continuará ileso, podendo, inclusive, ser executado

Com a criação do FGTS, por meio da Lei nº 5.107/66, somente os empregados que não optassem pelo sistema do Fundo é que continuariam estáveis.

Por essa razão, esclareceu o desembargador, não se trata de um redirecionamento típico, pois os sócios foram incluídos como co-devedores.