A certificação é pré-requisito para utilização do e-Doc, na medida em que só o mecanismo garante a validade jurídica do sistema.

A 4ª Turma do TRT-MG manteve a indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, deferida na sentença, por entender que houve abuso de direito.

Com o pedido de inscrição na dívida, o contribuinte que tem dívidas com a Sefaz poderá usufruir dos benefícios previstos na Lei Estadual 6.136/2011 e no Decreto Estadual 43.443/2012.

Ao longo das últimas décadas, as organizações entenderam que um quadro funcional qualificado é essencial para obter sucesso e competitividade

Como andam suas habilidades de se relacionar com os níveis mais altos na organização em que trabalha?

A ponderação de Figueredo é que esse movimento técnico ainda carece de confirmação.

Durante o mês de maio, a Telecheque realiza uma campanha para que o consumidor possa negociar suas dívidas com cheques com até 30% de desconto sobre o saldo devedor.

A nova fase do Cade teve início em 11 de junho de 1994 com a promulgação da Lei nº 8.884

A entrega da declaração deverá ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) até o dia 29 de junho.

Segundo a Receita Federal, não é preciso baixar uma nova versão do programa antes de enviar o documento.

A versão atual do programa ainda gera o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que o contribuinte imprima e pague a multa em qualquer instituição bancária.

A medida impacta financeiramente setores já beneficiados pelo Plano Brasil Maior.

É a Medida Provisória 563/2012, publicada no dia 4 de abril.

O pedido do trabalhador foi negado nas três instâncias.

A Turma de julgadores entendeu da mesma forma e manteve a sentença.

Decreto nº 49.057/2012 (DOE de 27.04.2012)

A presença do fundador durante o processo de passagem do bastão é muito importante, porque ele conhece todos os bastidores da companhia

Sem design, não existiria qualquer tipo de mercado. Simples assim

utra providência importante, explica o advogado, é acompanhar a situação previdenciária por meio do CNIS.

Só que a valorização do dólar sobre o real foi de três a cinco vezes maior.