As soluções de consulta interna servem de parâmetro aos fiscais do país.
De acordo com a entidade, desde o início da obrigatoriedade, o sistema vem apresentando problemas técnicos e instabilidades
A Receita tem feito pagamentos recordes para antecipar as restituições e colocar mais grana na economia.
O que se verifica é que a cobrança de tributos pela municipalidade está servindo de fator gerador de novas taxas ao contribuinte.
No caso julgado em regime de repetitivo, trata-se de distribuidora de bebida que pretendia restituição de imposto recolhido pela fabricante.
Instrução Normativa SIT nº 98/2012 - DOU 1 de 16.08.2012
A empregadora alegou que é entidade filantrópica, sem fins lucrativos, motivo pelo qual entendeu ter direito aos benefícios da Justiça Gratuita.
A exigência no ano que vem deve ser aplicada gradativamente por setores.
Hoje existe muita confusão entre esses dois termos, e o que pode ser vantagem para você nada mais é do que algo comum no mercado para o seu cliente.
Alguns empresários, no final da carreira, enxergam a comercialização das micros, pequenas ou médias empresas como alternativas para um futuro mais tranquilo
Criação mais acelerada de vagas na indústria e aumento nas vendas são primeiros sinais de retomada, dizem economistas
A avaliação dela é que essas companhias não terão capital próprio para continuar crescendo sozinhas e não há fontes de financiamento suficientes.
O que se verifica no Brasil é a constante alteração das decisões dos tribunais
O novo mecanismo de segurança permite também consultar saldos do FGTS
Estão obrigadas ao recolhimento da contribuição as empresas de TI, TIC, Call Center e fabricantes de produtos dos setores de confecções, couros e calçados, conforme especificados na Lei 12.546/2011.
Na iminência do anúncio do pacote de concessões de infraestrutura, a convicção do governo mudou.
O contribuinte individual que prestar serviços a mais de uma empresa, quando o total das remunerações recebidas no mês atingir o limite máximo do salário-de-contribuição, deverá informar o fato à empresa na qual sua remuneração atingir o limit
"Essa modernização obriga o empresário a ser muito mais preciso e veloz na divulgação de suas contribuições, o que acaba elevando o custo destas operações para as empresas", afirma.
Esse é o primeiro processo sobre dedução de ágio a ser julgado pela Câmara Superior do Carf.
Assim determina o artigo 93, parágrafo 1º, da Lei 8.212/91, descumprido por uma fundação ao dispensar uma trabalhadora portadora de deficiência auditiva.