Ato do Congresso Nacional nº 41/2012 - DOU 1 de 28.08.201
Restrições serão feitas com vetos ao projeto que transforma em lei uma das MPs do Plano Brasil Maior, que cria Fundo de Garantia à Exportação
A decisão de primeiro grau já havia sido tomada no mesmo sentido, o que levou a União a recorrer.
Entendendo que Autarquia Estadual "promoveu a quebra do seu dever de sigilo", o juiz condenou-a ao pagamento de 12 salários mínimos a cada autor
empresa onde trabalhava não permitia que os empregados levassem alimentação de casa, obrigando-os a frequentar o refeitório.
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo publicou hoje, 28.08.2012, diversas Portarias CAT,
A demora para empresários reverem planejamentos, metas e diretrizes pode acentuar eventuais riscos de fracasso
"A gestão de estoque não é simples como as pessoas pensam", completa.
Apesar de acreditar em redução em meio à cenário econômico ainda ruim, expectativas de retomada da atividade guiam perspectivas para 2013
O texto básico do tema é a LC 118/2005, que foi promulgada com justificativa de adequar o Código Tributário Nacional à Lei de Falências
Ato Declaratório Executivo Codac n° 1/2012
DECRED, DIF – Papel Imune e DIMOF
Nova regra começou a valer este ano. Antes, mudança era feita no ano seguinte
Os valores das taxas variam conforme os rendimentos.
Desta forma, as pessoas que declararam imposto de renda, nos exercícios entre 1967 e 1983, e que tinham imposto devido podiam efetuar aplicações no Fundo 157.
Ao se utilizar do sistema de peticionamento eletrônico (e-DOC), a trabalhadora transmitiu apenas as razões do agravo.
Segundo esclareceu o juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, nenhuma das partes apresentou dados do cheque que provaria a data em que foi realizado o acerto rescisório.
Os programas são destinados a auditores fiscais devidamente capacitados que atuem na fiscalização do setor combustíveis.
Diante de um cenário como este, como devem se comportar os empresários?
Segundo a pesquisa, 56% dos jovens profissionais entrevistados afirmaram que, em algum momento de sua carreira pretendem abrir um negócio.