Vigilância privada e transporte de valores passaram a ser atividades perigosas
O prazo regular para a transmissão dos arquivos digitais está previsto para encerrar em 18/02/2013 (segunda-feira).
A primeira decisão contra a anulação de decisão do Carf foi proferida pela 2ª Vara Federal do Distrito Federal.
O ministério destaca ainda que a demora "na análise do requerimento poderá gerar diminuição dos proventos aos servidores do instituto".
O texto também determina que o Poder Executivo estime a renúncia fiscal decorrente da alteração e atualize os valores no demonstrativo de receitas e despesas do projeto de lei orçamentária a ser encaminhado ao Congresso.
O projeto determina que a medida seja regulamentada pela administração tributária em até 60 dias após a publicação da nova lei, que terá vigência imediata.
Quinta Turma, então, decidiu não conhecer do recurso de revista da empregadora.
A Turma determinou, ainda, o preenchimento pela empresa do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Resolução SF nº 14/2013 (DOE de 08.02.2013)
Decreto nº 23.245, de 08.02.2013 (DOE de 09.02.2013)
Em um mercado competitivo, iremos analisar a diferença de tratar bem e atender bem um cliente
O empreendedorismo é o caminho de muitos que buscam mais sentido na carreira
Salário não é o único fator determinante para a motivação de um grupo
De acordo com a Serasa Experian, na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve alta de 12,3%
É o que também se constata no exame da evolução do faturamento do setor ano a ano.
Receita começa a receber documentação a partir de 1º de março; órgão deve divulgar novidades do processo nos próximos dias
Em janeiro, os Fiscos dos cinco Estados passaram a divulgar também a regularidade fiscal nas operações interestaduais.
Ajuste Sinief 2/2013
O magistrado também afirma que foi opção do legislador criar um contencioso administrativo fiscal.
Empresários poderão formalizar empreendimentos por meio da internet