Criado em 2006, o FAP tem como objetivo incentivar a adoção de política efetivas de saúde e segurança no trabalho.

O projeto do governo federal visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados

O peso desse imposto, não restituível, pode chegar a 17% para as empresas de pequeno porte.

"Os auditores fiscais quando vão analisar um PLR têm de se preocupar em analisar todos os documentos que justifiquem a autuação", diz Gomes.

No julgamento anterior, o Tribunal Regional decidiu que ficou comprovada a entrega da carteira profissional à empresa como exigência do processo seletivo.

Segundo explicou a juíza, o prazo para interposição dos recursos tem início no primeiro dia útil seguinte à publicação da decisão, como se infere do Ato Conjunto TST.CSJT.GP. nº 15/2008

Decreto nº 44.413/2013 - DOE RJ de 30.09.2013

Fiscalização terá como foco o regime de Substituição Tributária e contará com um novo aplicativo desenvolvido pela própria Fazenda para facilitar o trabalho dos auditores fiscais e dos contribuintes.

Você sabe quem é esse administrador? Dica: ele também recebeu a maior promoção de todos os tempos

Moeda norte-americana recuou 1,83% nesta segunda e atingiu R$ 2,2163 na venda em meio à preocupações com uma possível paralisação do governo nos EUA

"Isso não chega a ser uma novidade, mas pelo destaque dado pelo BC para a esse fato, fica evidente sua preocupação", observou.

A mídia nos informa que a SRF do Brasil, encontrou graves distorções

Uma guia com perguntas e respostas está disponível no site da Receita

A Portaria 18 CGSN/2013 também dispõe que a prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Além das entregas das declarações fiscais (como a DEFIS e a Declaração Eletrônica de Serviços), o recolhimento centralizado de tributos no Simples não abrange 15 itens

Em 2013, este número até o momento está em apenas 115 processos.

Uma audiência pública será realizada para debater as principais propostas de ajustes na legislação.

Para o trabalhador, a conduta não teria maiores consequências, já que o adiantamento salarial mensal seria concedido no dia seguinte.

Na visão do relator, o fato de ter se passado tanto tempo não impede o deferimento do seguro-desemprego.

Para se regularizarem, as empresas devem efetuar os pagamentos devidos.