A data foi estabelecida pela conversão da MP 615/2013 na Lei nº 12.865/2013, que reabriu o Refis.
Para o consumidor, a mudança é pequena. Ao comprar, receberá, caso deseje, um cupom simplificado em papel, o DANFE.
Ata de Sessão da CSRF em 09/12/2013
E, tamanha é a sua importância para o trabalhador, que a lei dispôs que o empregador não pode retê-la por prazo superior a 48 horas (artigo 53 da CLT).
As reclamadas contestaram, sob o fundamento de que o pagamento do adicional de periculosidade foi feito nos termos dos acordos coletivos de trabalho da categoria.
Sistema vai facilitar trabalho de empresários e contadores
A ação marca a implantação de uma tecnologia em que todo o processo tributário é constituído no meio virtual, dispensando a necessidade de impressão de documentos.
Decreto 59.966/2013 (DOE de 18.12.2013)
Não adianta nada conhecer tantas coisas se não as colocamos em prática
Você quer ser uma pessoa de sucesso?
Dentre os segmentos pesquisados, apenas investimento e empregados apresentaram melhora.
Moeda avançou 0,87% ante real em dia de reunião do Banco Central norte-americano
Em regra, o Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que exerce atividade autônoma como um pequeno empresário.
Novidades para o próximo ano exigem atenção
Esta inadimplência representa 40% dos processos deste parcelamento especial.
Instrução Normativa 1.419/2013, publicada no Diário Oficial da União
A Medida Provisória 627, de 12 de novembro de 2013, entra nessa seara como uma necessidade.
Agências fecham nos feriados nacionais e funcionam 2h na véspera de Natal
A empregadora defendeu a plena possibilidade do sistema adotado de 12x36, em razão do acordo de compensação bilateral formalizado quando da contratação do reclamante.
Como a empregadora não compareceu em juízo, a magistrada que analisou o caso declarou a revelia e a aplicação da confissão à empresa, reconhecendo como verdadeiros os fatos contra ela alegados.