Objetivo é compensar as perdas dos produtores com a queda nos preços em abril e maio

Empresas que estiverem irregulares estarão sujeitas a penalidades que incluem ação fiscal e o pagamento de multas

A medida também pode impactar as empresas que vendem para microempreendedores individuais fluminenses.

A Sefaz/CE também lembra que a obrigatoriedade de uso do CT-e, publicada pelo Ajuste Sinief 07/2009

Mato Grosso é sexto estado a aderir à nova sistemática, que já está disponível no site da Junta Comercial.

Decreto nº 59.339/2013 (DOE 04.07.2013)

O perdão está previsto no Decreto nº 59.339, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

e-Parcelamento, previsto no artigo 7º da Instrução Normativa 1.118 GSF/2012

"Agora o Sescon-SP passa a oferecer soluções em tecnologia para que os empresários tenham a possibilidade de modernizar seu negócio", diz.

DOE de 29.06.2013 a Portaria CAT nº 64/2013

A partir de 1º de julho de 2014, a obrigatoriedade vale para os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional e para os que prestam serviço no modal aquaviário.

Portarias CAT 59/2013 a 62/2013 (DOE de 28.06.2013)

O benefício consta da lei 17.817/2012, que criou o programa.

Equipe técnica da Jucetins e da Prefeitura de Araguaína recebem capacitação dos técnicos da Junta Comercial de Minas Gerais

Decreto nº 3.335-R

Minas Gerais já possui mais de 320,7 mil Microempreendedores Individuais (MEIs)

caberá a Secretaria de Estado de Fazenda a concessão de novos parcelamentos, inclusive no caso de débitos inscritos na dívida ativa.

Posteriormente, sanadas as dúvidas, a nota poderá ser emitida em produção.

O novo serviço está disponível no site www.sefaz.go.gov.br, no acesso restrito ao contabilista e para acessá-lo basta informar o número da inscrição estadual ou o CNPJ e o ano de recepção ou ano referência.

Nesta quarta-feira será lançada no estado a RedeSim, que irá desburocratizar a abertura de empresas