Portanto, legalmente não há previsão da prorrogação da estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, “b” do ADCT

A evolução no número de Prefeituras trouxe também um aumento nos modelos de comunicação entre o sistema de gestão municipal e os softwares dos contribuintes. Há muitos fornecedores de soluções de gestão pública, entretanto não há um modelo p

O primeiro ponto que caminha para definição é se a PLR instituída antes da primeira MP também estaria dissociada da remuneração do empregado.

Na verdade, o acesso à justiça depende de representação de advogado como regra geral.

A realidade é que a legislação brasileira é muito superficial no tangente à normatização contábil para as micro e pequenas empresas

Os pequenos escritórios contábeis não sobreviverão a todas as exigências impostas aos profissionais da contabilidade atualmente.

O bom tributo é aquele que é, antes de tudo, neutro. Inclusive porque quando todos pagam, todos pagam menos!

Muito tem sido dito e escrito a respeito da Emenda Constitucional 62/2009.

A primeira pergunta que todo empresário faz é o quanto de imposto tem que pagar.

É muito antiga no ordenamento jurídico a separação patrimonial entre pessoas físicas e jurídicas.

A maioria dos empresários sequer sabe quais os benefícios oferecidos pela Lei do Bem.

Em regra, doença é algo sem previsão e a cirurgia plástica estética não é doença, salvo se reparadora.

O posicionamento judicial se encontra no sentido de haver qualquer espécie de discriminação quando se ultrapassar o razoável da exigência.

Face a essa constatação é interessante fazer alguns comentários a respeito das normas e leis desse mercado.

Foi o caso da alteração veiculada pelo Decreto 7.458/2011, com efeitos a partir de 7 de abril de 2011

Solução ou uma dor de cabeça maior?

Quando duas empresas se juntam, além do clássico corte de custos, há o enxugamento de pessoal.

Com a intensificação da fiscalização, torna-se imprescindível considerar o conjunto da organização e não mais a contabilidade como um departamento isolado dos demais.

É o fenômeno jurídico da prescrição.

A altercação, no entanto, estaria com os dias contados.