A carga tributária no Brasil tem crescido constantemente nos últimos anos.
Vários são os fatores que impulsionaram as Ciências Contábeis nesse caminho.
A ausência do aviso prévio acarreta a obrigação, da parte que deveria concedê-lo, de pagar à outra indenização equivalente ao salário do período correspondente.
Os optantes do parcelamento instituído pela Lei 11.941, de 2009, mais conhecido como Refis da Crise, devem ficar atentos aos encargos indevidos que foram incluídos no parcelamento.
Esse triste episódio vem ressaltar como responsabilidades são facilmente atribuídas aos profissionais da contabilidade
A limitação de tempo destina-se a garantir que as despesas da empresas fiquem compensadas
Alguns doutrinadores de peso enxergaram nesse dispositivo legal a responsabilidade objetiva.
Entrou em vigor, em 13 de outubro, a Lei 12.506/11, que dispõe sobre a concessão de aviso prévio de até 90 dias aos trabalhadores.
Winston Churchil dizia que imposto sobre a herança era infalível para evitar proliferação de "ricos indolentes"
Empresas dos mais variados setores enfrentam sérios problemas nos postos de fiscalização da Receita localizados nas divisas dos estados brasileiros.
Em tempos de crise o governo federal tem adotado medidas para defender o país
É por isso que mais e mais exigimos transparência, termo que está bastante na moda.
Visando dar concretude a estes princípios constitucionais, o legislador infraconstitucional veio então a editar a Lei Complementar 123 de 2.006.
O objetivo do aviso prévio é assegurar ao empregado – demitido sem justa causa e cujo contrato seja a prazo indeterminado
Quando uma opinião divergente/contraditória é colocada em discussão qual é a minha reação?
Na seara tributária, a multa pode ser punitiva, corretiva ou desincentivadora, dependendo da situação que enseja sua aplicação.
Eram consideradas pequenas as empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões.
Ao todo, as vinte faixas existentes no SuperSimples, como também é conhecido, foram modificadas.
Uma dessas regras corresponde à avaliação dos estoques e apuração do custo dos produtos vendidos, procedimentos dos mais importantes na determinação do lucro das empresas.
Um ponto positivo é que a produção de bens de capital cresceu 0,9% - a produção de bens seriados cresceu 10,5% e a de bens não seriados, 9,8%.