Por exemplo, o contribuinte alega na sua impugnação que não é devedor do tributo, pois já o pagou, no entanto, não apresenta na peça impugnatória cópia do comprovante de recolhimento.

A tarefa de calcular o valor real, ou aproximado, da carga tributária que deve ser informada nos documentos fiscais de vendas ao consumidor final pode ser uma atribuição nada fácil devido ao complexo sistema tributário.

A prática, contudo, tem demonstrado algumas situações em que a combinação desses princípios não se torna tão clara e linear quanto objetivada pela Lei de Arbitragem.

projeto, que já havia sido aprovado no Senado, passou na Câmara dos Deputados, sem alterações, por 315 votos a favor e apenas 95 contrários.

A necessidade é reforçada pelo fato de que toda empresa precisa de escrituração contábil e, portanto, não pode prescindir do apoio de um contabilista

Beneficiar todos os ramos da atividade produtiva incluindo-os no Simples Nacional, sem discriminação, deve ser outra importante missão

O escândalo da Sudam iniciou por questões políticas e até hoje as decisões continuam sendo políticas e não técnicas

A contratação dos profissionais responsáveis por analisar e aprovar os balanços contábeis

O Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, soluciona problemas renitentes na disciplina jurídica dos seguros no Brasil

Dado o interesse de 98% da população sobre o quanto pagam em impostos nas suas compras domésticas

Daí se extrai o conceito legal de responsabilidade fiscal: é a ação financeira planejada e transparente, que previne riscos e corrige desvios capazes de deteriorar as contas públicas.

Muitas vezes CIRCO e PÃO, obviamente não satisfazem uma população que não tem SAÚDE nem EDUCAÇÃO

Uma das melhores análises do momento atual pelo qual o Brasil passa li em um texto do jornal espanhol El País

O aumento da produtividade não é um evento fortuito. Longe disso, ele resulta de ações de governos, empresas, famílias e indivíduos e das condições de operação e de competição nos mercados

Fato é que após tantas estripulias, gambiarras e improvisos legislativos de toda a ordem, supunha-se que nada mais surpreenderia os operadores do direito tributário.

E, neste sentido, sob o aspecto “gestão fiscal”, está cada dia mais difícil praticar o famoso “jeitinho brasileiro”.

Tal regime é regulamentado pela Secretaria da Receita Federal, que, ao prever a primeira versão, contemplava as indústrias de informática e telecomunicações.

Alguns segmentos percebem certa vantagem e outros saem em desvantagem, o que é natural e precisaria ser ajustado ao longo do tempo.

O tema em apreço continua sendo desenvolvido através de uma série de textos como subtítulos do tema central

A suposta vedação de diretores não cooperados impede a profissionalização da administração e da gestão das sociedades cooperativas