A exclusão da empresa do regime do Simples Nacional por inadimplência configura-se uma coação ao contribuinte devedor

A mídia nos informa sobre a contratação de profissionais estrangeiros para o exercício de atividade econômica

As mudanças sociais aceleradas têm demandado mudanças mais profundas também nos campos jurídicos, ainda muito estáticos e rígidos.

A posição adotada nesse parecer foi objeto de duras críticas, principalmente em razão de sua interpretação do artigo 16 da Lei 11.941/2009

Para pequenas e médias empresas, erros podem significar o irreversível encerramento de suas atividades

Este ponto é básico e a chave de seu sucesso é estruturar um bom processo de seleção de talentos.

Após o silêncio do CJF em relação à divulgação das prováveis datas para quitação das parcelas dos precatórios

“Reparta o seu conhecimento. É uma forma de alcançar a imortalidade.” (Dalai Laama)

Defasagem entre a tabela do IR e inflação pode chegar a 62%, segundo reportagem da exame (1),

As sucintas razões de veto apoiam-se na suposta ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal

Hipócrita é quem diz que dinheiro não é bom. Mas iludido é quem bate no peito e fala:

Há mais indefinições e imprecisões.

Isso evidencia a necessidade de maior aprofundamento sobre pontos cruciais para o êxito da reforma pretendida.

Quais seriam, então, as razões para tão pouco uso do recurso à recuperação judicial?

É comum a quem milita no tributário há muitas décadas, como nós, vermos repetitivamente a RFB

Quatro erros cometidos em sites de contabilidade

Passados 12 anos, a multa adicional de 10% do FGTS continua onerando as empresas, encarecendo ainda mais o custo de se produzir no Brasil e desestimulando a geração de empregos

Em nosso sentir, o termo insere-se no contexto do que se convencionou chamar de "conceito jurídico indeterminado.

No momento em que ocorrem os registros das operações, na imensa maioria dos casos ainda não há o pagamento do preço, o que só ocorre posteriormente.

No dia 1º de agosto foi sancionada pela Presidente da Republica a Lei 12.846/2013