A trabalhadora alegou que a maior parte de suas atividades era desenvolvida ao telefone, com o manuseio simultâneo do computador.

A ré contestou a pretensão do trabalhador, ao argumento de que o veículo era fornecido para o trabalho e que o reclamante ajudava a custear a locação do automóvel.

O prazo de adesão vai até 29 de novembro.

Neste ano, a Camex já concedeu 2.318 ex-tarifários, informou MDIC.

Dificuldades de ordem pessoal preocupam mais que as oferecidas pelo mercado

A norma celetista dispõe que as férias coletivas possam ser concedidas a todos os empregados de uma empresa

O motivo alegado pela Laborh para demitir a trabalhadora em 11/04/2011 foi o término do contrato de trabalho temporário para prestar serviços à Eletrolux no período de 11/01 a 11/04/2011.

Em sua defesa, a ré negou o fato, além de contestar as diferenças pretendidas pela ex-empregada.

E a 8ª Turma do TRT de Minas, modificando a decisão de 1º grau, lhe deu razão.

O problema é que a legislação não vai garantir às multinacionais o direito de utilizar os acordos internacionais para não pagar o mesmo imposto no Brasil e no exterior.

O prazo estabelecido, seguindo o artigo 24 da Lei 11.547, foi de 360 dias.

Instrução normativa, que pode aumentar tributação, desvaloriza ações já listadas e adia IPOs de Ser e Anima

Portaria do Ministério do Trabalho possibilita que as convenções coletivas sejam encaminhadas via internet por meio do Sistema Mediador

Regulamentação está em portaria publicada nesta terça-feira no DOU.

O autor explicou, na justificação da proposta, que o relatório de sustentabilidade é considerado o principal instrumento de comunicação do desempenho socioambiental das organizações.

O procedimento foi filmado pelas câmeras de segurança, e ela e a companheira foram demitidas.

É esse o teor do parágrafo 2º do artigo 443 da CLT

Afif explicou que dias após a lei entrar em vigor, em junho, o governo federal publicou medida provisória que promulgou as sanções pertinentes ao descumprimento da regra para um ano depois, ou seja, o sexto mês de 2014.

De acordo com o autor, os estelionatários utilizaram seus documentos para abrir firma individual, possibilitando a abertura de conta corrente e a emissão de cheques.

Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.