Caso haja compatibilidade, serão verificadas as hipóteses de imprescindibilidade de sua instauração, considerando o fundamento jurídico do pedido de redirecionamento da execução.

Pesquisa do Sebrae mostra que a pressão de custos foi a principal dificuldade para 32% dos empreendedores em julho. No levantamento anterior, 38% reportaram o problema como sendo o mais grave

A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às contribuições previdenciárias.

Proposta também deve trazer cota extra de R$ 2 bilhões para municípios, total subiria para R$ 29,5 bi

Projeto de Lei beneficia empregadores e estimula a contratação de profissionais experientes.

Ministro do Trabalho quer liberar valor remanescente do Fundo para quem for demitido, mesmo que trabalhador esteja no saque-aniversário ou tenha feito empréstimo de antecipação, entenda

Negociação coletiva se entende a toda categoria envolvida; entenda como funciona.

Esses quatro tipos de crimes tributários, na verdade, estão definidos em 13 categorias previstas em lei, sendo 10 de natureza particular e 3 de natureza pública.

Até 8 de setembro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quer receber contribuições para desburocratizar normas e melhorar o ambiente de negócios

Sistema de Procuração Eletrônica foi liberado nesta terça-feira (22).

Sanção da lei põe em prática projeto que busca menos burocracia, antiga demanda da FecomercioSP e do setor produtivo

Certidão comprova a regularidade fiscal da empresa diante de órgãos governamentais.

Quer começar a se planejar agora para receber uma restituição maior do Imposto de Renda (IR) em 2024?

Instrumentos de negociação coletiva regulam as relações entre empregados e empregadores

A empresa que tiver débitos junto à Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá ser excluída do Simples Nacional.

O texto altera a o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123, de 2006) para permitir que a pessoa jurídica que realize a atividade de locação de imóveis próprios possa ingressar no regime.

Em dúvida sobre a competência, autora pagou ISS para dois municípios

Veja um exemplo de como é cobrada a taxa pela Receita Federal.

O projeto de lei que trata sobre o orçamento para 2024 enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional na quinta-feira (31), não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.

Pequenos negócios respondem por 79,8% das vagas abertas no país