A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital.

Portaria Conjunta RFB/PGFN 102/2021

Novas regras alteram a dinâmica do cálculo de pontos, aposentadoria por idade das mulheres e idade mínima progressiva

Convênio ICMS 235/2021

Solução de Consulta Cosit nº 223/2021

O pagamento será feito na conta informada na declaração

A partir de 01/01/2022, a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751 de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, sofrerá algumas alterações

Solução de Consulta Cosit nº 209/2021

Ato Declaratório Confaz 37/2021

Um novo ano está chegando e, com ele, a revisão de faturamento e o planejamento tributário de muitas empresas.

Parecer de Orientação CVM 39/2021

O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos.

Os trabalhadores que exerceram atividade este ano vão receber em 2022 o abono salarial ano-base 2021

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

Para Barroso, lei apenas remitiu, com amparo em convênios, os créditos de ICMS, configurando novo benefício fiscal

Confederação de trabalhadores rurais afirma que a regra prevista na EC 103/2019 retira dos dependentes dos segurados o direito a uma vida com subsistência digna.

A partir 1º de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico

Mas o limite não se aplica na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 105/2021

Decisão atende ao pedido das empresas, que ainda estão em fase de adaptação ao e-Social, com isso haverá mais prazo para a declaração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)