A gratificação anual, paga habitualmente a título de 14º salário, deve ser integrada ao contrato de trabalho e ao salário do empregado, gerando reflexos sobre outras parcelas contratuais.

Diversas liminares já foram concedidas para entidades e já há também decisões de mérito nas cidades de São Paulo e de Belo Horizonte que livraram empresas da obrigação.

As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro.

O contribuinte terá de entrar na página do órgão na internet para verificar a situação.

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a inércia das partes pode acarretar a aplicação da chamada “prescrição intercorrente”

Mais de 1 milhão de contribuintes já foram beneficiados com o perdão dos débitos de até R$ 10 mil inscritos na Dívida Ativa da União.

A Justiça Federal, em pelo menos dois casos no país, já aceitou os argumentos dos contribuintes

Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas surta efeito sobre as demais parcelas salariais é necessário que a ação movida pelo trabalhador contenha pedido expresso quanto aos reflexos.

TRT-MG reconheceu como válidas a penhora e a alienação judicial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou na quarta-feira (01) o Projeto de Lei 2883/08

A empresa que se enquadrar no perfil poderá ser beneficiada com a suspensão da cobrança do IPI

Mudança simplifica busca dos serviços oferecidos ao contribuinte

A partir de 1º de julho, contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet.

Embora a garantia estivesse condicionada à comprovação prévia, por parte do empregado

Informações incorretas devem ser corrigidas o quanto antes.

Empresas que utilizarem produtos de plástico biodegradável ou hidrossolúvel poderão ter desconto no Imposto de Renda, caso o Projeto de Lei 291/06 seja aprovado.

A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2007 e de 2008

A Câmara dos Deputados poderá votar hoje (2) ou transferir para a próxima semana a votação da Medida Provisória 451

A ré defendia a licitude dos contratos firmados com os trabalhadores terceirizados

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário em agravo regimental da JBS S.A.