Wellton Máximo
A partir de 1º de julho, contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgará a relação dos devedores, com nome, tipo de dívida e a unidade judicial na qual o débito está sendo cobrado.
A divulgação da lista foi regulamentada hoje (2) em portaria publicada no Diário Oficial da União. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, o valor da dívida por contribuinte não será divulgado, mas será possível ter acesso à quantia devida por meio do número da inscrição na dívida ativa.
“De posse desse número, é possível nas páginas dos tribunais na internet e verificar quanto o contribuinte deve”, explicou Adams. “Estamos dando todo o caminho necessário.”
Atualmente, segundo Adams, cerca de 2 milhões de contribuintes estão inscritos na dívida ativa da União, que totaliza R$ 651 bilhões. Esse número já leva em conta o total de 1,156 milhão de contribuintes que deviam até R$ 10 mil e foram perdoados, segundo balanço divulgado há pouco pela PGFN.
O procurador, no entanto, não quis dar números de quantos contribuintes serão incluídos na lista. De acordo com ele, nem todos os contribuintes da base de dados terão o nome divulgado na página da PGFN na internet (www.pgfn.fazenda.gov.br). Isso porque quem decidiu parcelar a dívida ativa, questionou a cobrança na Justiça ou apresentou garantias para saldar o débito está fora da lista.
Para o procurador, a publicação dos nomes trará mais transparência ao processo de cobrança da dívida. “O sigilo fiscal só vale antes da inscrição na dívida ativa [quando o débito ainda está na Receita Federal]”, afirmou. “O governo entende que está autorizado a divulgar a relação dos devedores da mesma forma que as empresas privadas fazem.”
Na avaliação de Adams, a divulgação da lista dos devedores facilitará as transações comerciais e as operações de crédito ao reduzir o risco de calote. “Quem for emprestar dinheiro, por exemplo, poderá verificar com antecedência se o consumidor deve ao governo e conhecer melhor o risco da operação”, declarou.
O contribuinte que se sentir indevidamente incluído na lista poderá questionar a divulgação do nome por meio da própria página da PFGN na internet. Se a consulta não for respondida em até cinco dias úteis, o nome será retirado da lista até o órgão dar uma resposta definitiva.
O procurador anunciou que o governo pretende continuar com o processo de ampliação da transparência da execução fiscal. Até o final do ano, disse Adams, o governo pretende enviar ao Congresso projeto de lei que autoriza a divulgação dos contribuintes inscritos na dívida ativa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa.
De acordo com Adams, o projeto já deveria ter sido enviado, mas o governo decidiu esperar até terminar de revisar a base de devedores, após o perdão e o parcelamento de parte da dívida ativa e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer que toda a dívida tributária prescreve depois de cinco anos.
“A necessidade de revisar o passivo do governo não justifica a inclusão dos dados na Serasa”, explicou Adams. Ele também disse que a renegociação de dívidas inferiores a R$ 10 mil nos bancos oficiais, em fase de elaboração, também contribuiu para o adiamento do envio.