Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes

O saldo permanece resguardado nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção.

Proposta também prevê retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos dos sócios; relator foi contrário a essa medida.

A capacitação e treinamento do profissional da contabilidade pública é fundamental, a fim de os estados e municípios estarem sempre em conformidade com as atualizações e funcionamentos de seus sistemas de administração.

Os MEIs são enquadrados no Simples Nacional e isento dos tributos federais.

O Simples Nacional para engenheiros é um dos tipos de regimes tributários que pode ser escolhido pelo profissional de engenharia que presente abrir uma empresa e ter o seu CNPJ para prestar serviços.

O trabalhador deverá ter acesso às informações constantes do relatório Espelho de Ponto Eletrônico por meio de sistema informatizado, mensalmente de forma eletrônica ou impressa ou em prazo inferior, a critério da empresa.

Pela proposta, a empresa que não repassar o ônus do imposto para o consumidor também poderá pleitear o tributo pago a maior.

Afinal, preciso de contador para abrir empresa?

Fórum tem caráter permanente e será composto por ex-secretários da Receita Federal e profissionais de elevada notoriedade em matéria tributária e aduaneira.

Critérios como a idade mínima e o tempo de contribuição foram alterados para que os trabalhadores pudessem fazer os seus pedidos de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O parcelamento do Simples Nacional pode ser feito em até 60 prestações.

A partir do dia 11 de dezembro, todo patrão de empregado doméstico não poderá mais acessar o eSocial para prestar contas de seu funcionário, como vinha fazendo até então.

A alternativa de troca de horas extras por dispensa pode funcionar, mas é preciso estar atento as regras.

Receita Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Polícia Rodoviária Federal realizaram a Operação Ceres com o ojetivo de combater complexa fraude fiscal estruturada promovida por organização criminosa atuante no segmento de produção e distribuição de cervejas.

Documentos servem para garantir a segurança da vida humana e da navegação em embarcações, além de cuidados com a poluição ambiental

O principal objetivo dessa novidade é promover a conscientização de pessoas físicas e jurídicas sobre a importância das destinações de percentual do imposto devido aos Fundos da Criança e Adolescente – Funcriança e do Idoso.

A avaliação é resultado do GovTech Maturity Index 2022, publicado no dia 16 de novembro, e que avalia o estado atual da transformação digital do serviço público em 198 economias globais.