Presidente em exercício cortou tributo sobre grandes empresas

Publicado o PVA versão 3.0.3 com alterações corretivas.

Os depósitos voltados ao trabalhador formal serão efetuados entre os meses de fevereiro e dezembro. 

O magistrado também reconheceu a responsabilidade subsidiária do iFood, que poderá ser acionado caso a operadora não pague o devido.

A alteração pode ser concluída já na próxima quinta-feira (16), quando deve se reunir o Conselho Monetário Nacional (CMN).

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A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

Cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado.

Na hipótese da isenção, cabe ao contribuinte comprovar o preenchimento dos requisitos legais para fruição de benefício fiscal, nos termos do artigo 179, caput, do Código Tributário Nacional (CTN).

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