O benefício deve ser fornecido, de forma irrestrita, a quem reside em um município e trabalha em outro

Na ação, o supervisor de operações de uma loja em São Paulo (SP) afirmou que a empresa teria descumprido uma cláusula da convencão coletiva, que obrigaria as empresas a fornecer refeições no locão de trabalho, com concessão facultativa do vale-refeição.

Eles querem garantir ressarcimento de R$ 68,8 mil por perdas com o tombo nas ações do grupo

Novo processamento do abono salarial pela Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/Pasep, relativo ao ano-base de 2021.

Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça

A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas dívidas trabalhistas de empresa do ramo de estacionamento de veículos. 

O autor ajuizou a ação porque no processo administrativo fiscal a Delegacia da Receita Federal em Belém/PA deferiu parcialmente o pedido de ressarcimento no valor de R$ 5.854.190,14 em vez do valor requerido de R$ 10.099,469,33.

A portaria regulamenta o contencioso de baixa complexidade e implementa boas práticas de gestão

Medida vai facilitar que informações sigilosas armazenadas fora do país sirvam para cooperar em investigações. Ministro Alexandre de Moraes destacou atos antidemocráticos organizados pela internet

O Distrito Federal foi uma das seis unidades da Federação que apresentaram retração, de acordo com o MDIC

Declarações podem ser enviadas à Receita a partir do dia 15 de março

Em contato com o Portal Contábeis, Receita Federal divulgou que 417 mil empresas fizeram o pedido de adesão ao regime.

Prazos que se iniciam ou se encerram nesses dois dias serão automaticamente prorrogados para quinta-feira (23)

Os aumentos iguais ao INPC foram 16,5%, e os reajustes abaixo do índice foram 8,2%.

O colegiado manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que afastou a aplicação dos dados do censo de 2022 no cálculo dos repasses deste ano.

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres

A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, estabelece que as DRJs podem decidir, em primeira instância, tanto de forma monocrática quanto colegiada

O dado foi divulgado pelo FGV IBRE ao mostrar os dados regionais da Sondagem do Mercado de Trabalho, destacando a situação da região Nordeste.

Desde agosto de 2021, Serviços segue como setor responsável pelo maior volume de requisições.

A maioria dos golpes é com MEIs e microempresas, mas pessoas físicas também são vítimas.