A empresa requereu a compensação ou a repetição do indébito da Cofins recolhida sobre as receitas decorrentes da venda de combustíveis.
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm hoje, dia 21/12, para entregar a DCTF Mensal com informações relativas ao mês de outubro/2009.
Quem contratar um plano de previdência privada até o final deste ano poderá ter uma dedução maior no Imposto de Renda de 2010.
medida também trata de outros temas, como inclusão digital nas escolas, resseguros e indústrias petrolífera e aeronáutica.
Com o objetivo de se adequar às novas normas contábeis, válidas a partir de 1º de janeiro de 2010, as empresas de capital aberto iniciaram um maciço processo de incorporação de subsidiárias e empresas controladas.
A previsão anterior era de R$ 505,90.
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 470/09, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que estabelece novas exigências para as entidades que desfrutam de imunidade tributária.
Após fazer o anúncio de mais um incentivo fiscal, desta vez para o setor de motocicletas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que esses benefícios sejam concedidos em 2010.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recurso repetitivo sobre o uso da penhora on-line, sistema BacenJud - mecanismo que permite a juízes bloquear valores de contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais.
A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (21), as declarações do IR 2004 (ano-base 2003) que estavam retidas na malha fina.
Ano novo, novas esperanças para todas as 5,9 milhões de micro e pequenas empresas em funcionamento no Brasil.
A partir de 2010, além de ter que informar todos os dados contábeis e fiscais à Receita Federal através do SPED – novo sistema de escrituração digital obrigatório - todas as empresas optantes pelo Lucro Real precisarão informar, também, seus es
A partir do próximo ano, todas empresas tributadas pelo lucro real terão de entregar ao fisco livros fiscais no formato digital para cruzamento das informações
Já sujeitas a um acompanhamento especial da fiscalização, as grandes empresas contribuintes também estão no alvo da Receita Federal.
Vence, nesta sexta-feira (18), o prazo para o empregador doméstico recolher a contribuição do empregado, referente ao 13º salário. Para aqueles que não pagaram, na última terça-feira (15), o valor referente à competência de novembro, esta també
O material, com 225 páginas, foi aprovado pelo Conselho no último dia 4 de dezembro
Resolução aprovada nesta quarta-feira prevê modelo mais simples no registro desses empreendedores, sem exigência de entregar formulários em papel nas Juntas comerciais nem assinaturas físicas
A Lei nº 8.009/90 define como bem de família o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar e estabelece que esse bem não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges, pelos pais ou filhos, que sejam proprietári
Uma parceria entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade vai servir para capacitar profissionais da Secretaria Receita Federal e reforçara o combate à pirataria.
O relator esclareceu que as consequências trabalhistas do atraso no pagamento dos salários são previstas em lei (juros e correção monetária) e eventualmente em normas coletivas, como na hipótes