Deve-se abandonar a mentalidade em que o protagonista é o processo e a resolução do conflito secundária.
A aplicação do FAP - variável de 0,5 a dois pontos - pode reduzir a contribuição à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários
Exame que detecta vírus da Aids não será permitido em nenhum caso relacionado ao trabalho. A medida está prevista na lei 1.249
Com grande investimento dos contadores na qualificação profissional, crescem as oportunidades de trabalho, mas reconhecimento vem a longo prazo
Lula orientou equipe econômica a fazer os cortes necessários em outras despesas para compensar o reajuste
Com base na prova pericial, a juíza de 1o Grau entendeu que não houve prova de pagamento das comissões.
Ao reter indevidamente importância que não lhe pertencia, no entender da Turma, a empregadora agravou a situação da reclamante
Embora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento de item de convenção ou acordo coletivo, esse fato, por si só, não garante a legalidade da paralisação dos trabalhadores.
Insatisfeitos com a condução do Refis da Crise, os procuradores tentavam manter as ações de cobrança na Justiça
Para utilizar o débito em conta, é preciso o número do CPF e uma senha de acesso pessoal, registrada em uma Agência da Previdência Social.
De acordo com o relator, medida acabaria com vantagens dos contribuintes e do Estado nos parcelamentos de débitos fiscais
A responsabilidade tributária da empresa sucessora abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas que, por representarem dívida de valor
O envio de carnê ao endereço de contribuinte configura a notificação presumida do lançamento do tributo
A restituição ficará disponível no banco durante um ano
A restituição ficará disponível no banco por um ano a partir do dia 22 deste mês.
De acordo com o disposto no artigo 2o, da CLT, os riscos da atividade econômica devem ser assumidos pelo empregador
O Tribunal da 2ª Região concluiu que não se trata de desconto salarial - o qual implica a subtração de uma parcela do salário ajustado.
Os fiscais identificaram fortes indícios de irregularidades nessas operações e agora vão intimar as empresas.
A decisão do ministro do STJ foi tomada em liminar na Reclamação n. 4.179, de autoria do Banco Cruzeiro do Sul
Hoje, elas seguem a regra aplicada ao setor financeiro prevista na Lei 8.212/91, que institui o plano de custeio da Previdência Social.