Nenhum dos arestos trata, especificamente, da matéria tratada nos autos e, portanto, não viabilizam o conhecimento dos embargos, em face da Súmula nº 296 do TST”.

A Lei 12.317/2010 acrescenta o artigo 5º-A a Lei 8.662, de 7-6-93, que regulamenta a profissão de assistente social.

O prazo para reclamar valores cobrados indevidamente é de cinco anos, contados a partir da data do desconto.

Ao final, a ação de habilitação foi julgada improcedente por falta dos documentos.

Sebrae deve concluir até o fim de setembro mais uma pesquisa nacional para definir a taxa de sobrevivência das empresas

Oito projetos que tratam de isenções ou benefícios fiscais estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Pela proposta, o incentivo beneficiará empresas tributadas com base no lucro real

O empregado não pode ser penalizado por essa omissão

Agora com a interpretação da SDI-1 prevalece a obrigação da Caixa de pagamento da multa de 40% do FGTS.

A intenção é que os balanços de 2010 já estejam plenamente alinhados ao padrão global.

Nas empresas, grande parte dos funcionários não se preocupa com esse assunto.

Segundo a Receita, norma vem para uniformizar procedimentos internos e dar mais transparência ao contribuinte

STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir

Além da tributação, o texto engloba ainda formação de mão-de-obra,exportações e cmpras governamentais.

O que ficou claro, para o magistrado, é que a empresa não tomou o devido cuidado ao manusear documento tão importante do trabalhador.

O empregado alegou que, no exercício da função de auxiliar administrativo, começou a questionar os atos praticados pelos representantes da empresa na filial em que trabalhava.

Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa.

A multa para os pedidos de compensação não homologados passou de 75% para 50% do valor do crédito pleiteado.

A mudança deverá, na análise do BC, diminuir os spreads nas operações feitas pelas cooperativas de crédito.

STJ considera legal repasse de impostos ao consumidor