É preciso ficar claro não só o que significa a dissimulação, mas também quais procedimentos a Receita Federal vai adotar para fiscalizar esses casos.

Sentenças excluem recolhimento sobre o total pago

A solução de consulta nº 52, da 4ª Região Fiscal, vale apenas para a empresa que fez o pedido

Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem.

No entendimento da Turma, essa transação não é válida, porque somente a trabalhadora abriu mão de seus direitos

Tendo em vista a natureza salarial das horas extras, é descabida a compensação de eventual saldo dessas horas nos meses subseqüentes

A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos Sociais, nesta em decisão terminativa.

Outros 42,6% disseram que pagariam mais impostos e contribuições com maior contrapartida governamental.

Todo ano, o 13º Salário injeta grande quantia na economia brasileira

Os produtos confeccionados na Zona Franca de Manaus são isentos do IPI

Os argumentos são os mais variados possíveis

O empregado exercia a função de garçom

A Lei nº 9.430, de 1996, e a Lei nº 9.959, de 2000, regulam essas regras no país

O atraso no pagamento das quotas pode implicar encargos adicionais, que irão pesar no bolso.

O projeto prevê que algumas multas passarão a ser per capita, ou seja, pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular.

A proposta altera a Lei 9.250/95, que normatiza o Imposto de Renda das pessoas físicas.

A empresa chegou a ter o alvará de funcionamento cassado em virtude da poluição sonora causada.

Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior ou que os impostos pagos sejam menores

Normas do Rio, Espírito Santo e Paraná autorizam operação

A Reforma Tributária, como acontece também com a Reforma Política