No mais, os cartões de ponto registram a concessão do intervalo.

O empregado pediu o pagamento de todos os direitos inerentes a este tipo de contrato

Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006.

A Receita estima receber 24 milhões de declarações neste ano.

declara ratificado os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 141ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais.

Foi a primeira queda em 22 meses deste indicador na comparação contra o mesmo mês do ano anterior

A empresa alegou que havia feito o seguro regular, recolhendo a sua parcela da contribuição previdenciária.

Outro fator que influenciou muito na decisão dos julgadores foi a constatação de que o banco nem comunicou ao empregado os motivos da dispensa por justa causa.

Devido às irregularidades, a empresa foi condenada na primeira instância a pagar todo o excesso de jornada como extraordinário, ou seja, a hora mais o adicional.

O Protocolo ICMS 3/2011 NÃO PRORROGOU a obrigatoriedade

Cooperativas de créditos estão sendo incluídas no sistema de bloqueio on-line

Fisco lembra contribuinte e profissionais da saúde que declarar serviço não usado é crime

O Refis foi criado pela Lei n. 9.964/2000 para permitir o parcelamento de dívidas de empresas com a Secretaria da Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Receita também se prepara para por em prática a malha fina das empresas, que vai funcionar nos mesmos moldes da existente para as pessoas físicas.

Cerca de 20% de novos players deverão surgir no mercado nos próximos anos, de acordo com analistas de mercado.

Tanto que o artigo 1o da Lei 9.029/95 proíbe qualquer prática discriminatória para efeito de acesso ou manutenção da relação de emprego.

O Regional determinou, assim, que se excluísse da condenação imposta à empresa o recolhimento do FGTS relativo ao período de afastamento do empregado.

A versão do Conectividade Social que utiliza certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31.12.2011

O inventor não ganha a patente de pronto.