O funcionário pede para rescindir seu contrato de trabalho sem perder o direito a verbas rescisórias.

Existem hoje no país mais de 2,6 milhões de trabalhadores por conta própria cadastrados como EI

Com base em jurisprudência do Tribunal, no sentido de que a venda é considerada realizada a partir do fechamento do negócio

Portaria Interministerial 15 MPS-MF, de 10-1-2013, publicada no Diário Oficial de 11-1-2013

“É importantíssimo que o contribuinte tenha esse código de acesso, que não custa nada, é de graça, e tem acesso às declarações e às informações da Receita”

Mudança em duas súmulas do TST garante permanência no emprego a funcionário acidentado e a mulheres que engravidarem durante o cumprimento de um contrato com prazo determinado

O benefício, no entanto, estende-se aos produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos pelo importador para destinatários situados naquela região

No caso, explicou o ministro, o STF terá de definir a aplicação da alínea 'a' do inciso X do parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Federal.

(Resolução CFC nº 1.418/2012 - DOU 1 de 21.12.2012)

Produto está em discussão há cinco anos e deve agora sair do papel, diz presidente eleito de associação do setor

Medida passa a valer para companhias com 20 ou mais funcionários a partir de sexta-feira, 11 de janeiro

O MEI - Microempreendedor Individual está dispensado da apresentação da Rais Negativa.

MP 582 determina aumento do valor de R$ 42 mi, fixado desde 2002, para R$ 72 mi

Com a recuperação das perdas, o limite de isenção subiria acima de R$ 2,5 mil, beneficiando mais trabalhadores

A diferenciação está prevista no artigo 83 da Lei 11.101.

Aposentados reclamam da correção de 6,15% no valor do benefício, abaixo do aumento de 9% dado pelo governo ao salário mínimo.

De acordo com a Lei nº 10.996, de 2004, incide alíquota zero sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca.

A decisão da Turma reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que havia concedido o adicional ao trabalhador.

Instrução Normativa RFB nº 1.302, de 29 de novembro de 2012

A ação foi movida por contribuinte contra a Fazenda Nacional.