Nova funcionalidade começa no dia 07 de julho
Pacto Federativo brasileiro e grande volume de isenções tributárias têm impedido acordo entre as partes para implementação das mudanças para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já presente em 174 países do mundo.
O texto facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações.
Atrasar a entrega do arquivo pode ocasionar prejuízos financeiros às empresas, além do risco de complicações relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Anteriormente, o início da obrigatoriedade estava previsto para abril, depois mudou para julho e, agora, outubro.
Antes da promulgação da Constituição de 1988, as empresas faziam depósitos no fundo do PIS/Pasep.
Norma teve origem em proposta aprovada em maio pela Câmara dos Deputados
Confira a lista completa de deveres fiscais a serem pagos no final do mês, garantindo o cumprimento de suas obrigações.
Estados da região Sul serão os mais afetados, diz Abras
Também estão na pauta projetos sobre voto de qualidade no Carf e o novo arcabouço fiscal
O novo documento fiscal eletrônico é fundamental para o rastreamento da circulação do ouro e no combate aos garimpos ilegais que vêm dando causa a uma tragédia humanitária nas áreas dos povos originários brasileiros.
Lançado em fevereiro deste ano, o programa teve seu prazo prorrogado até o final do mês de julho após um pedido do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), FENACON e Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon).
De cada 10 pessoas, 8 esperam há mais de 45 dias. Mais da metade delas não têm nem a perícia inicial. Por isso, não recebem nenhum benefício.
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
Muito embora inúmeras notícias tenham gerado um alarde, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor de forma tímida, porém, muito eficiente.
Comunicamos que o ambiente de produção restrita do modelo assíncrono estará indisponível a partir das 19h do dia 07/07/2023 até às 7h do dia 10/07/2023, para manutenção evolutiva, nos endereços a seguir:
Assinatura da lei acontecerá nesta segunda-feira (3) às 15h.
Anteriormente, o documento deveria ser transmitido até o último dia útil de maio; mas, devido a dificuldades que os profissionais de contabilidade estavam enfrentando para cumprir o prazo, o CFC, a Fenacon e o Ibracon se mobilizaram para a mudança na data final de entrega.
Na prática, cumprimento será avaliado em 24 meses
A DIMP é uma obrigação acessória que exige a declaração de informações sobre pagamentos e recebimentos relacionados a cartões de crédito, débito e outras formas de pagamento.