ADI 5405 discute se dispositivo legal que exclui honorários advocatícios em parcelamentos antes do trânsito em julgado é constitucional

2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) de 2025 está com as inscrições abertas até o dia 28 de agosto de 2025, às 16h (horário de Brasília)

Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual da Corte

A Nota Técnica 2025.001 do Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico detalha as mudanças nos leiautes do CT-e, CT-eOS e GTV-e para a Reforma Tributária do Consumo

Nova versão da ECF deve ser usada para escrituração do ano-calendário 2024, situações especiais de 2025 e retificações de exercícios anteriores

Casos de racismo lideram os processos por discriminação direta e indireta na Justiça do Trabalho, que já somam R$ 1,25 bilhão em indenizações

A morte de um trabalhador requer uma série de ações e a empresa precisa se preparar previamente para esses casos

Compliance trabalhista como escudo contra riscos jurídicos e humanos, com foco na prevenção de doenças ocupacionais

A simplicidade do IBS e CBS é um mito. O que vem aí são novos litígios. Mapeamos os 5 pontos de conflito que seu departamento jurídico precisa dominar para não ser pego de surpresa. Antecipe-se aos riscos

O projeto está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Contadora e especialista tributária Jacqueline Garcia esclarece os impactos para contadores e contribuintes com a criação do IBS

Caso deve ser retomado em agosto. Em plenário virtual, ministros formaram maioria pela inconstitucionalidade da dispensa

Veja como o profissional contábil deve orientar seus clientes com a ameaça de um tarifaço dos EUA

Sem acordo com os municípios, estados decidem avançar com a escolha da presidência do Comitê Gestor do IBS e destravam recursos da União

Na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, condenou um supermercado a pagar pensão mensal e indenização por danos morais, em valores que ultrapassam R$ 300 mil, à família de um trabalhador que morreu após cair de uma escada

Versão 11.3.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores

RFB disponibilizou informações para que mais de 700 mil empresas preencham a ECF até esta quinta-feira 31

A RFB publicou a Solução de Consulta COSIT nº 116/2025, que trata da vedação à compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL

Nova lei institui programa nacional com foco em atenção integrada, pesquisa e inclusão de pessoas com fibromialgia e condições semelhantes

Estudo aponta que mudanças elevam carga e complexidade para 18 milhões de empresas no Brasil