EDILEUZA SOARES
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado pelo governo brasileiro para combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento com o fisco mais eficiente, entra em nova fase no próximo ano. A previsão é que até o final de 2010, todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real deverão substituir os livros fiscais em papel pelo modelo eletrônico.
As estimativas de especialistas são de que aproximadamente 120 mil companhias de diversos segmentos tenham que se adaptar ao sistema digital. Elas precisarão enviar mensalmente para o fisco apurações fiscais e as informações contábeis do ano. Os cronogramas estão sendo liberados pelos Estados com enquadramento de empresas que recolhem ICMS e IPI.
Criado pelo decreto 6.022 de janeiro de 2007, o Sped faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2007-2010) para informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Pelo sistema, a fiscalização das obrigações acessórias passa a ser feita de forma eletrônica e em tempo real.
O sistema é composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil), Escrituração Fiscal Digital Fiscal (Sped Fiscal) que substituem os livros Diário e Razão; e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com o acompanhamento desses três em tempo real, o Fisco tem como consolidar dados e cruzar informações sobre a arrecadação tributária.
Para que as empresas tenham tempo de se enquadrar no novo modelo, o governo estabeleceu um cronograma. A primeira fase começou este ano com um número restrito de 8 mil companhias de grande porte acompanhadas pela Receita Federal. Primeiro elas entregaram em 30 de junho o SPED Contábil com arquivos referentes ao exercício de 2008. Em 30 de setembro, apresentaram o Sped Fiscal com informações da apuração dos impostos do período de janeiro a agosto de 2009.
“As estimativas são de que 120 mil empresas sejam obrigadas a aderir ao SPED em 2010”, afirma o diretor-geral da empresa NFe do Brasil, Marco Antonio Zanini. A companhia é especializada em soluções para esta área. Entre este número, o especialista afirma que há pequenos e médios negócios. Pelo menos outras 500 mil de diversos setores também terão de emitir a NF-e.
Integração
Esse grande contingente vai exigir um esforço maior dos contadores e das áreas de TI, que precisarão preparar suas bases de dados para a emissão dos livros digitais que terão de ser apurados a partir de janeiro de 2010. Haverá a necessidade de integração e interligação de todos os setores dentro da empresa, de ajustes dos processos internos para implantar o novo modelo de gestão.
Os que usam sistemas de gestão empresarial (ERPs) precisarão recorrer aos fornecedores para adequá-los às novas exigências ou pedir ajuda para uma consultoria. Todos precisarão investir em certificados digitais, que é uma exigência do Fisco tanto para envio NF-e quanto do Sped.
Na Totvs, o vice-presidente da área de gestão de desenvolvimento de software, Wilson de Godoy, afirma que a empresa reforçou o time para dar suporte aos clientes que vão aderir ao Sped. Sua estimativa é que dos 24 mil clientes da companhia, pelo menos 8 mil terão de apresentar os livros digitais até o final de 2010.
Segundo o executivo, os pacotes de ERP do grupo já estão preparados com os componentes para atender ao novo modelo, desde que os usuários façam a atualização sem custos. A empresa montou uma equipe com 40 pessoas para atender tanto aos que precisarão entregar livros fiscais digitais quanto os que vão emitir pela primeira vez a NF-e.
Além de oferecer soluções para os dois casos integradas ao ERP da marca, Godoy informa que a Totvs tem um modelo terceirização. Entretanto, o executivo recomenda que as empresas comecem a se preparar para as mudanças com antecedência. Segundo ele, a primeira vez vai doer por causa do trabalho que as companhias terão para preparar as bases de dados.
Atualizações com as adequações para implantação do Sped também estão sendo liberadas pela SAP, para os usuários do ERP da empresa. O gerente de localização e novas soluções da SAP América Latina, Bruno Ogusuko, informa que os arquivos já estão pré-definidos com as exigências do governo e que estão sendo fornecidos sem custo para os clientes. A produtora de software de gestão empresarial também tem uma equipe para dar suporte nessa área aos clientes.
Zanini da NFe Brasil, destaca que as informações que serão enviadas ao Fisco são muito abrangentes e que precisam ser consistentes. Ele explica que é preciso ter NF-e para depois ir para o Sped. "É incoerente ter nota em papel com livros fiscais digitais".
Automação da entrada da NF-e
Como em 2010, aumenta também o número de empresas que serão obrigadas a emitir a NF-e, a SAP promete para o primeiro trimestre a solução SAP NFE 10.0. Trata-se de uma solução para automação das notas fiscais eletrônicas no processo de entrada no cliente. A empresa já tinha uma versão para administrar a saída da documentação.
Ogusuko explica que a vantagem do componente é que o comprador pode conferir a nota fiscal antes do despacho. Ele recebe um documento eletrônico XML por e-mail para checagem das informações de seu pedido antes do caminhão sair do fornecedor. Se tiver algo errado, é possível corrigir os dados e até fazer trocas de produtos. Assim é possível evitar a devolução de mercadoria, o que agiliza a entrega e reduz gastos com transporte.