A discussão em torno aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231/95 continua dividindo opiniões. A proposta prevê a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumento adicional na hora extra de 50% para 75%.

Nesta semana, a Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) divulgou levantamento que mostrava total insatisfação dos empresários dos setores de serviços, das entidades ligadas à indústria e comércio com a proposta de emenda constitucional.

O presidente da Cebrasse, Paulo Lofreta, afirmou também que o setor de serviços é responsável por 67% do PIB e por quase 50% do total da mão-de-obra brasileira empregada no país.

Contra a emenda

Para Lofreta, a iniciativa "não passa de promoção política demagógica, de olho nas eleições". Ele disse ainda que o setor empresarial "já arca com a maior carga tributária do mundo, taxas de juros exorbitantes para financiamento da produção de capital de giro, e também como uma Justiça do Trabalho injusta com o empresariado e extremamente paternalista com os empregados".

O levantamento da Cebrasse teve apoio de várias entidades, entre elas, o Seac (Sindicato Estadual das Empresas de Asseio e Conservação), que confirmaram o excesso de encargos pagos pelos empresários, além de citar que a redução da carga horária acarretará em maior desemprego, pois o momento atual é de cortes de gastos e curtos recursos.

Para Adonai Arruda, empresário do setor de turismo no Paraná, uma alternativa seria que "a alteração tenha validade apenas paran funcionários de indústria e de bancos, que podem cumprir jornada de segunda a sexta-feira, sendo que áreas de serviços passem a ter uma leitura diferente, sem essas características".

Para a CNC (Confederação Nacional do Comércio), a redução na jornada de trabalho deve respeitar as peculiaridades de casa setor produtivo e a Constituição Federal prevê medida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A favor

Em agosto, durante uma comissão especial da Câmara, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou que, se aprovada, a medida não provocará a falência de empresas nem a demissão de empregados. "Não temos que construir, nesse momento, uma luta de classes. Não temos que construir uma luta entre empregados e empresários. O processo de redução da jornada de trabalho não representa a falência das empresas".

Lupi também afirmou ainda que a aprovação da medida não acarretaria alta significativa no custo do produto da empresa, uma vez que a participação da massa salarial corresponde a 22% desse valor e que vários setores da economia têm a jornada de trabalho semanal de 40 horas, incluindo o serviço público. "As empresas que praticam as 40 horas melhoram a produtividade do trabalhador", afirmou o ministro.

Os representantes das demais centrais sindicais, entre eles, o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, também defenderam a redução da jornada de trabalho, por acreditarem que a medida seria um dos principais fatores de inclusão social.

Patah lembrou que o comerciário, que trabalha 54 horas por semana, é uma das categorias que mais sofre. "Essa jornada é injusta para as mães que precisam conciliar o trabalho com as tarefas do lar". Para ele, a jornada de trabalho excessiva contribui para causar acidentes de trabalho.