A partir de 2010, as empresas tributadas pelo lucro presumido vão experimentar uma nova forma de enviar suas obrigações acessórias, por meio da certificação digital. Uma instrução normativa recente da Receita Federal obriga cerca de 1,5 milhão de companhias a usarem a tecnologia, até então exigida de 150 mil contribuintes que apuram seus impostos pelo lucro real. O fisco não confirma, mas na opinião de especialistas, nos próximos anos, é possível que as empresas pequenas optantes  Simples Nacional entrem na lista de novos usuários. 

A novidade está sendo repassada pelos escritórios de contabilidade a um custo adicional de R$ 500 aos clientes.  "No próximo ano, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)  e o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) deverão ser enviadas à Receita Federal com a certificação", alerta o sócio da Confirp, Richard Domingos. Dos 995 clientes da empresa, 400 recolhem seus impostos pelo lucro presumido. Portanto, foram abrangidos pela instrução normativa nº 969.

"Para evitar transtornos, o ideal é providenciar o quanto antes o e-CNPJ, pois as empresas que o emitem atendem por agendamento", aconselha Domingos. Para obter a assinatura digital, é necessária a presença de um representante legal da empresa, que deve juntar vários documentos. Atualmente, em todo o País, existem cerca de dez empresas habilitadas para emitir a certificação digital. 

A sócia-diretora da Trade Contabilidade, Simone Domingues, diz que está avisando aos poucos os seus clientes. "Ainda há uma certa resistência por conta do custo da ferramenta e do receio de transferir poderes aos contadores, o que é um equívoco," afirma. 

Insumo  – Nos próximos anos, a certificação digital será um produto de massa como é hoje o telefone celular. A analogia foi feita pelo vice-presidente da Certisign, uma das maiores empresas certificadoras do País, Júlio Cosentino. 

"A certificação é um insumo da contabilidade das empresas, trazendo como vantagem a qualidade das informações prestadas, rapidez e segurança", diz Cosentino. Para atender a expansão da demanda,  a Certising está apostando em parcerias com entidades empresariais, como a que firmou recentemente com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Hoje, cinco distritais são postos de atendimento para a emissão do certificado. 

Pelos cálculos do executivo, a ferramenta será obrigatória para cerca de cinco milhões de usuários no próximo ano. Isso porque a assinatura digital é exigida também dos contribuintes obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A certificação – O certificado digital dá autenticidade às operações realizadas via internet, incluindo a comunicação com o fisco. Por meio do e-CPF, voltado para as pessoas físicas, ou e-CNPJ, pessoas jurídicas, os contribuintes podem ter acesso, por exemplo, à situação fiscal, à cópias de declaração, comprovantes de arrecadação, procurações eletrônicas, entre outros documentos armazenados virtualmente.