Um dos líderes do país em utilização dos dados fiscais digitais para aprimorar o trabalho do fisco, o Estado da Bahia inova no monitoramento on-line dos contribuintes a partir da atuação de centrais de controle. A iniciativa vêm melhorando a eficácia na análise das informações e no planejamento da fiscalização.
Saiba o que é preciso fazer para não ser multado pela fiscalização, mais intensa neste período
O STF autorizou os cartórios a prestarem serviços de emissão de passaporte, RG e documento de carro, ampliando o escopo do seu atendimento. Esses cartórios oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito e pleiteavam este aumento no rol de serviços.
Estudo revela que ainda é grande o número de empresas no Brasil que fecham as portas antes mesmo de completar dois anos de atividade, e o problema geralmente é de gestão
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (29), em coletiva de imprensa, que o governo não vai intervir na definição dos juros praticados pelos bancos estatais.
Em entrevista ao CRCPR Online, o presidente do CRCPR e da Jucepar destaca a confiança do Governo Federal na figura do profissional contábil
No fluxograma abaixo são exibidos os passos necessários para a transmissão da DCTFWebe emissão do respectivo documento de arrecadação.
Receita estende Operação Pandora a contribuintes da 1ª Região Fiscal. 423 profissionais liberais serão notificados para explicar despesas infladas em livros caixas
Em julgamento proferido em âmbito de repercussão geral (tema 69), em 9/3/2017, o Plenário do STF uniformizou a jurisprudência e excluiu o valor de ICMS recebido pelo vendedor ou prestador de serviços da base de cálculo do PIS e da Cofins, por considerar que esse valor não integra o conceito de faturamento (RE 574.706/PR – rel. min. Cármen Lúcia).
Foi publicada a versão 5.1.0 do programa da ECF com as seguintes alteraçãos:
A Portaria MTB 458/2018 publicada pelo MTB (atual Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT) “desanula” a portaria que anulava o direito ao adicional de periculosidade aos motociclistas. Parece confuso não é?
Dispositivo restringia a responsabilidade tributária das Empresas Simples de Crédito às hipóteses de dolo, fraude ou confusão patrimonial
O governador João Doria assinou medida que prorroga até 30 abril de 2020 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. O Decreto nº 64.200/2019, publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial, beneficia os taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI no Estado de São Paulo.
| Declaração | Até às 17 horas de sexta-feira, a Receita recebeu 21.654.366 declarações, o que corresponde a 71% dos documentos esperados para este ano
Líderes dominantes emergem com sua capacidade de criar valor ou por herdarem riquezas ou habilidades políticas
Segundo especialistas, medida fomenta o empreendedorismo para a camada da população que não é beneficiada por bancos
Com base no nível de gestão da sua organização você pode adotar a metodologia mais adequada para sua realidade e alcançar melhores resultados
O documento será disponibilizado para as carteiras físicas emitidas em 2007 e o download já pode se efetuado gratuitamente nas plataformas digitais
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado (PLS 286/2015), que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos da diretoria da empresa, como os balanços. A Lei foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou proposta (PLS 370/2017) que retoma a previsão de processos trabalhistas ser promovidos por qualquer interessado, pelo Ministério Público do Trabalho ou pelo juízo, de ofício. O texto revoga a restrição da execução pelo juízo aos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.