Instrução Normativa RFB 1.848/2018

Proposta de suplementação de R$ 248,9 bilhões está em análise na Comissão de Orçamento

O Governo do Estado de São Paulo flexibiliza os pagamentos dos débitos de ICMS devido por substituição tributária. A publicação da Resolução Conjunta SF/PGE n° 03/2018 permitiu o parcelamento, em até 60 meses, do ICMS-ST. 

Medida viria no momento em que o setor produtivo cobra iniciativas para estimular a economia diante do baixo crescimento

Circulou na mídia e nas redes sociais a notícia que o governo da Estônia, país Báltico situado no nordeste da Europa que está virando referência no emprego de soluções tecnológicas de vanguarda nos serviços públicos, está desenvolvendo um projeto-piloto para que, até o final do ano, conflitos envolvendo questões contratuais de menor valor (de até 7 mil euros) sejam julgados por um juiz robô. Ele decidirá a controvérsia utilizando-se de inteligência artificial, podendo a decisão ser revisada por um juiz humano.

Ele também poderá escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual

A Reforma Trabalhista alterou o art. 394-A da CLT, que trata da permissão ou não da empregada gestante atuar em atividade insalubre durante a gestação.

O Dia das Mães é a segunda melhor data do Varejo, perdendo apenas para o Natal

Medida Provisória vai depender de lista de atividades que será publicada pelo governo ou definida por municípios

Bases: Resolução CGSN 140/2018, arts. 2º, II, e § 5º e Solução de Consulta Disit/SRRF 5.004/2019.

Contribuinte será taxado em 1% do valor da declaração por mês de atraso

Lei Complementar 167/2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, na noite desta quinta-feira, 2, a lei que estabelece uma nova relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. O texto será publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo especialista, judicialização representa perda de R$ 269 bilhões, por ano, na arrecadação federal

A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes Especiais de Ofício em contribuintes de todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado (DRTs).

Novas regras anunciadas pelo governo estimulam os pequenos negócios e devem gerar emprego e renda

O assédio moral ainda não faz parte do ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, não há lei Federal que regulamenta o tema como no assédio sexual. No entanto, a Justiça do Trabalho tem se posicionado independentemente da existência de leis específicas.

A qualidade da nossa audição determina a qualidade da nossa influência. Funcionários querem ser ouvidos e querem ser respeitados. Ouvir transmite esse tipo de respeito e constrói confiança.

A palavra “profissão” tem origem no latim professio, que significa ato ou efeito de professar. Este ato de professar está intimamente ligado, inicialmente, à convicção de crenças, valores ou compromissos.

Apresentamos uma breve análise sobre a importância da contemporânea perícia contábil