Uma empresa paulista do ramo farmacêutico teve que recorrer à Justiça para poder abater, com precatórios, débitos de ICMS incluídos em parcelamento tributário.
Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a criação de mecanismos de compensação fiscal é discricionariedade do Congresso Nacional, desde que respeitados os princípios relacionados ao sistema tributário. A matéria foi discutida em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
No intuito de contribuir para agilizar a tramitação dos atos de registro empresarial que dependem de órgãos municipais, a Prefeitura Municipal de Curitiba divulga a seguinte nota:
A Constituição Federal de 1988 contempla no artigo 7º, incisos IV, VI e X, os princípios de proteção salarial, garantindo ao trabalhador a remuneração devida e os descontos previstos em Lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Já são 78 atividades profissionais com autorização do governo para trabalho aos domingos. Entenda
Entrevistas de emprego são situações difíceis, não só para os candidatos, mas também para o empreendedor. Como é possível julgar a personalidade de alguém, suas habilidades e deficiências em apenas alguns minutos? É claro que o currículo ajuda, mas não traz todas as informações necessárias para se ter a certeza de que aquela será uma ótima aquisição para o time.
A retomada da perspectiva de votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, aliada à menor pressão compradora no mercado à vista para remessa de recursos ao exterior, tirou fôlego do dólar na segunda etapa da sessão desta quinta-feira, 27.
Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma.
FecomercioSP apoia criação de projeto de lei que cria sistema integrado de pagamento de impostos para pequenas empresas
As participações no capital de outras sociedades serão avaliadas pelo Método da Equivalência Patrimonial nas hipóteses previstas pela legislação societária, ainda que a investidora seja pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido.
Falta de entrega da Declaração das Sociedades Uniprofissionais – D-SUP provoca desenquadramento da prestadora de serviços do regime que permite recolher o ISS com base no número de profissionais no Município de São Paulo loja virtual
Ministro Tarcísio de Freitas acredita que segmento tem dado certo; atualmente, isenção no setor é apenas para pessoas físicas
Uma sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26/06) marcou a promulgação da Emenda Constitucional 100 (EC 100).
No início de maio, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinou a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.
Diariamente somos submetidos ao pagamento dos mais diversos tipos de tributos. Desde a remuneração pelo nosso trabalho, o alimento que consumimos, as roupas, os momentos de lazer, até a cama em que repousamos, absolutamente tudo é tributado, seja de forma direta ou indireta.
Como muitos sabem o planejamento tributário é essencial para ajudar no sucesso de uma empresa, pois, com o planejamento tributário você reduz seus gastos com tributos, que em geral representam 1/3 das receitas da empresa.
...e por que isto pode até ser pior para sua vida financeira!
Alexandre Villela, diretor-geral da Qualcomm Ventures, apontou tendências do setor durante o Congresso Anjos do Brasil
A manutenção era esperada pelo mercado e foi considerada positiva pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a exemplo de outras entidades empresariais
Instrução Normativa nº 1.863/2018