Através da Portaria SEPREVT 1.320/2019 foi prorrogado o prazo de contestação do FAP/2020 para 13.12.2019. Até então, o prazo terminaria em 30.11.2019.
Foi publicada em 27.11.2019 a nova versão do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS/IPI, no site do SPED.
Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que mais empresários buscaram empréstimos em 2019 e que houve melhora na avaliação do sistema financeiro
Durante o período, 2% das compras são efetuadas com cartões de crédito clonados
Uma compra online internacional que parece valer a pena pode ficar mais cara do que o planejado se a fiscalização brasileira decidir cobrar imposto e multa.
Poderão ser restituídas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) as quantias recolhidas a título de tributo sob sua administração, bem como outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), nas seguintes hipóteses:
O Supremo Tribunal Federal não pode admitir que a própria Receita repasse ao Ministério Público dados bancários amplos fora da Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP). A análise é do tributarista Daniel Szelbracikowski, em relação ao julgamento no STF sobre a possibilidade de compartilhamento de dados por órgãos de controle.
Empresas optantes pelo Simples Nacional com irregularidades têm até 30 dias para quitar dívidas. Exclusão terá efeitos a partir de 2020
Nota Técnica nº 12.212 de 2019
Ato Declaratório Cofis nº 64/2019
Apuração foi feita até o mês de julho deste ano. Número abrange trabalhadores de empresas e domésticos.
A Lei Complementar 139/2011 instituiu o parcelamento dos débitos apurados no âmbito do regime Simples Nacional.
Para fins de manutenção do benefício do salário-família, no mês de novembro o empregado deverá apresentar ao empregador os seguintes documentos
Decreto SP 64.564/2019
A tarefa de gerir uma empresa é uma tarefa muito difícil, e contar com benefícios e incentivos fiscais dados pelo governo pode ajudar e muito as empresas a se desenvolver, mas você sabe os problemas que estão por trás destes benefícios e incentivos como a guerra fiscal por exemplo?
A primeira edição da Black Friday no Brasil aconteceu em novembro apenas no e-commerce. Hoje, é uma das datas mais importantes para todo o varejo
Muitos pensam que o mundo digital é uma terra sem regras e que tudo é válido. Pode parecer, no entanto não é. Trazendo isso para o mundo dos negócios, fazer qualquer posicionamento que vá de encontro aos princípios digitais pode arruinar uma marca.
Para Anderson Sant'Anna, professor da FGV, o Brasil não se atentou para as mudanças radicais no mundo do trabalho trazidas pela nova economia
Acreditamos que NOSSO SUCESSO PROFISSIONAL deriva do convívio racional e salutar da INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL QUÂNTICA e de INTELIGÊNCIA EMOCIONAL
O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os órgãos públicos, pois há presunção de dissolução irregular. Além disso, basta que o crédito tributário tenha sido constituído antes do distrato societário.