Através de sua página na internet, a Receita Federal divulgou os seguintes esclarecimentos sobre a Resolução CGSN 152/2020 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional:

O governo federal tem promovido mudanças nas regras trabalhistas para tentar minimizar a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus. Por enquanto, a maioria das alterações foi feita por meio de uma medida provisória (MP 927/2020) que já foi parcialmente revogada.

Resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/3) prevê obtenção de CNPJ e abertura da Empresa Simples de Inovação

Medida facilita resolução de pendências com o fisco

Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nessa segunda-feira (23), a Deliberação CFC N.º 48, de 23 de março de 2020. O documento suspende, até 31 de maio de 2020, os Procedimentos Processuais inerentes aos Processos Administrativos de Fiscalização e dos atos fiscalizatórios praticados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

Por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

Para saber qual forma é a mais vantajosa, o ideal é simular e considerar a renda e despesas dedutíveis de cada um

Com lojas fechadas, empreendedores precisam buscar alternativas para continuar vendendo; saiba como adaptar sua empresa para as entregas

Unidades operam em horário especial a partir desta terça-feira (24)

O Ministério da Economia confirmou à EXAME nesta sexta-feira (20) que o governo está estudando uma nova rodada de saques do FGTS. O objetivo é auxiliar os trabalhadores em meio à pandemia e estado de calamidade públicado causado pelo coronavírus.

Documento com oito medidas de combate aos efeitos causados pela pandemia de coronavírus na economia foi elaborado pela Facesp e a ACSP, juntamente com a UGT, e enviado ao governo federal

O mundo globalizado e agregado a Inteligência Artificial ficou menor,

Brasileiros são os que mais perdem tempo tentando entender como pagar os impostos em todo o mundo. Reforma Tributária é a esperança para mudar este quadro!

Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias

Medida Provisória nº 928 de 2020

Segundo Tostes, a notícia sobre adiamento é “improcedente”.

Apesar de o Governo ter recuado de medida que permitia suspensão do contrato de trabalho por quatro meses, outros pontos da MP dividem opiniões. Governo vai editar novo texto para autorizar corte em salário e jornada

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19, o Decreto 10.278/20, que estabelece a técnica e os requisitos para digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde – MS 454/2020, para a contenção da transmissibilidade do covid-19, deverá ser adotada como medida não-farmacológica, o isolamento domiciliar.