A medida também concede às micro e pequenas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses
Informações de folha prestadas ao eSocial servirão para habilitar os trabalhadores no abono salarial.
Entre ações fiscais, tributárias e voltadas à oferta de crédito, as medidas somam R$ 867 bilhões
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições previstas no art. 180 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e das competências delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 40, de 30 de janeiro de 2020, do Ministro da Economia, e tendo em vista o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, bem com o Processo nº 10128.102414/2020-41, resolve:
Depois da decisão liminar do STF estabelecendo que os acordos individuais para combate à pandemia do Coronavírus, permitidos pela MP 936/2020, devem ser submetidos aos sindicatos da categoria para aprovação, muitas empresas estão tendo dificuldades para estabelecer as negociações.
A entrega do Livro Caixa Digital do produtor Rural (LCDPR), que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário, também teve o seu prazo estendido até o dia 30 de Junho.
Despacho Confaz 24/2020
Os bancos e birôs de crédito estenderão o processo de negativação, em geral de 10 dias, para 45 dias, a partir da próxima sexta-feira (17). A decisão foi tomada pela Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Clientes, fornecedores, aluguel... Especialistas dão dicas para pequenos e médios empreendedores renegociarem as contas durante a crise do coronavírus
As medidas de isolamento e distanciamento social implementadas para conter o avanço do novo Coronavírus (Covid-19) mudaram o comportamento do consumidor
Nos dias críticos atuais, em que o avanço da pandemia do coronavírus gera enormes incertezas nas pessoas, como que os negócios podem demonstrar um modelo mais humanista?
A partir de 27 de março de 2020, a descrição dos conceitos em laudos e pareceres é obrigatória, por força de Norma do CFC. Cabe destacar que a reprodução dos conceitos deve ser feita considerando a clássica literatura contábil.
Especialistas em Direito do Trabalho, Arnaldo Pipek e Isabella Renwik Magano explicam as particularidades da recente MP 936
Medida vale a partir de amanhã (14/abril).
Procuradoria alerta sobre tentativas de fraude durante o estado de calamidade relacionado à pandemia
Novos lotes irão beneficiar mais de 9 milhões de brasileiros
Instrução Normativa que institui o serviço entrou em vigor na quinta-feira (9/4) e estipula até 15 dias para solucionar demandas
Especialistas discordam da decisão, na medida em que, nos casos em que o trust tem características sucessórias, o IR não deveria incidir.
Recebemos alguns casos de profissionais de RH questionando que o desconto de INSS apontado pela SEFIP está divergente em relação ao desconto feito pelo sistema de folha de pagamento.
Norma suspende até 15 de junho tramitação de processos tributários administrativos e cumprimento de obrigações acessórias