Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020.

Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 – depende da classificação do crédito, pela Fazenda Pública local, como prioritário, ou, ainda, que o crédito seja destacado como de grande devedor. Essa aferição deve levar em conta o valor total devido, incluídos os acréscimos legais.

Desde o dia 26 de março todo o atendimento ao público nos 41 Postos Fiscais e 7 unidades de Serviço de Pronto Atendimento (SPA) da Secretaria da Fazenda e Planejamento passou a ser também virtual, nos termos da Portaria CAT 34, de 25 de março de 2020, publicada nesse mesmo dia 26 no Diário Oficial do Estado. A medida está alinhada à determinação do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 e visa maximizar a prestação de serviços à população por meios eletrônicos.

Com experiência de 10 dias no Sebrae Acelera Digital, pequenos negócios de diversas áreas passaram a utilizar ferramentas digitais e inovar em tempos de pandemia

Este cenário de incertezas tem tirado o sono de muitos donos de empresas. Principalmente de pequeno ou de médio porte.

A despreocupação com a segurança é um dos erros mais comuns cometidos por quem faz home office

Seja para procurar emprego ou para iniciar um negócio, meio digital é maior fonte de oportunidades em meio à pandemia

A Medida Provisória 936 admitiu a redução de jornada e de salário, bem como a suspensão dos contratos de trabalho, desde que mantidos os benefícios concedidos aos funcionários, neste último caso

Uma rede de histórias pode ser traduzida no meio acadêmico como ficção, construção social ou realidade imaginada

Portaria ME 201/2020 

Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergencial de um homem para o pagamento de pensão alimentícia.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS outorgou, aos empregadores que tenham aderido ao parcelamento de dívidas, a chance de interromper o pagamento dessas obrigações de março a agosto de 2020.

Medida instituída pela MP nº 961/2020 vai acelerar execuções de obras, serviços e aquisições de bens

Um decreto para incluir academias de ginástica, cabeleireiros, barbearias e salões de beleza como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus foi publicado no dia 11 de maio em edição extra do Diário Oficial da União. Pelo dispositivo, essas atividades passam a ser consideradas essenciais, desde que obedecidas determinações sanitárias do Ministério da Saúde.

Caso o benefício permaneça, Costa disse que o governo terá de estudar uma forma de financiá-lo e de mantê-lo

O trabalhador brasileiro vai poder este ano receber 5 tipos de pagamentos diferentes nos programas do governo federal. São dois pagamentos no FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e três no PIS.

A Receita Estadual concluiu mais um importante avanço na prestação de serviços digitais aos contribuintes. Trata-se do lançamento do Protocolo Eletrônico, disponível desde a última quarta-feira (6/5) no Portal e-CAC. Por meio da ferramenta, os usuários podem solicitar uma série de novos serviços de maneira totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da Instituição.

Especialista em contabilidade, gestão e controladoria dá dicas para os empresários capixabas de como se adaptar às mudanças causadas pela pandemia, que ainda deve continuar afetando por meses os negócios mesmo eles funcionando

O que faz um líder? Inteligência emocional e social

Empresas buscam ajuda dos leais compradores para não sucumbir à crise derivada pela pandemia. A cada 10 pequenos empresários, 9 tiveram queda de receita de em média 75%, segundo Sebrae