O objetivo da ação é regularizar espontaneamente as discrepâncias identificadas.
Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual.
Tudo o que se refere ao tema tributário é alvo de grandes debates e dúvidas entre os brasileiros, devido a tamanha burocracia que resulta em pagamentos expressivos de impostos.
A Caixa Econômica Federal publicou, através da Circular CAIXA 922/2020, a versão 15 do Manual “FGTS – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA”, revogando a Circular Caixa 915/2020 (que havia aprovado a versão 14 do manual).
Retomada do atendimento presencial está prevista para 14 de setembro, apenas para quem tiver horário marcado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
A exportação indireta de produtos, realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias), não está sujeita à incidência de contribuições sociais, visto que a Constituição Federal não distingue as exportações diretas das intermediadas por empresas.
De acordo com a pesquisa “A Diversidade e Inclusão nas Organizações no Brasil”, realizada pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial ( Aberje ) as empresas estão cada vez mais comprometidas com o quesito: diversidade, em sua equipe. O estudo realizado contou com a participação de 124 companhias que, somadas, faturam R﹩ 1,24 trilhão, equivalente a 18,3% do PIB brasileiro em 2018. Destas, 63% contam com programas de diversidade e inclusão.
Segundo uma pesquisa da KPMG, 51% dos executivos planejam chamar parte de seus funcionários de volta ao escritório até o fim do ano
Competitividade acirrada, metas cada vez maiores e mais rígidas, tempo escasso e cobrança excessiva podem afetar profundamente o emocional
Resultados de conteúdo estratégico incluem mais recomendações e vendas
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, mediante análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros, objetivando a regularização espontânea das divergências identificadas.
A implantação do SPED trouxe novas modalidades de cruzamento das informações transmitidas ao Fisco.
Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, XI, XII, § 1º, art. 18, §5º-B, IX, §5º-C, §5º-F, §5º-H; Lei nº 8.212, de 1991, art. 31; Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, arts. 112, 117, III, 142, III e 191; Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8, de 2013 e Solução de Consulta Cosit 99.009/2020.
Os proprietários rurais de todo o País têm de enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR de 2020. O prazo de entrega dessa obrigação acessória até o dia 30 de setembro. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50.
Instrução Normativa RFB 1.975/2020
Com a proximidade do retorno gradual do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) previsto para a próxima segunda-feira (14/9), os segurados devem estar atentos à condição de que, para serem atendidos, será necessário realizar agendamento pelo Meu INSS, aplicativo ou telefone 135.
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 98, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2020, a Receita Federal do Brasil – RFB trouxe os seguintes esclarecimentos sobre a incidência do Imposto de Renda sobre valores pagos a título de obrigações decorrentes de contrato de constituição de renda:
A receita obtida pela impressão gráfica, por encomenda direta do consumidor ou usuário, sujeita-se ao percentual de 8% (oito por cento) para a apuração da base de cálculo do IRPJ no regime de tributação com base Lucro Presumido, desde que atendidas as seguintes condições
A pandemia modificou a relação entre empregador e empregado, expondo a importância de se buscar alternativas para garantir a transparência e a assertividade de procedimentos trabalhistas
Iniciativa faz parte do programa Google for Startups e busca apoiar 30 empreendimentos pelos próximos 18 meses.