O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (3) a Instrução Normativa 2.040/2021 que estabelece normas para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
A partir de agora, serviços relativos ao CAEPF e CNO que dependem de análise de um servidor da Receita Federal poderão ser solicitados via processo digital, aberto pelo próprio contribuinte no e-CAC.
Os aposentados com Alzheimer poderão ficar isentos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), segundo projeto aprovado, nesta terça-feira (3), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Relatório elenca as cinco instituições com melhores previsões para cada variável fiscal
Contribuintes que conseguiram na Justiça o direito de excluir o ISS do cálculo do PIS e da Cofins passaram a se deparar com uma situação inusitada. Desembargadores têm restringido o montante a ser devolvido às empresas a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou os efeitos da bilionária “tese do século”, após reconhecer o pagamento das contribuições sociais sem o ICMS embutido.
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Além de toda a segurança que a tecnologia oferece, a facilidade de acesso, a qualquer hora do dia ou distância, deve ser levada em conta
Número corresponde a cerca de 72% dos empregos gerados no Brasil nos últimos 12 meses
Não existe um termo ou frase que seja mais falado do que “disruptivo” no mundo das startups. Cada startup afirma que é revolucionária e que seu produto ou serviço irá perturbar o setor. A verdade é que a maioria das startups não está atrapalhando nada. O que significa “interromper” e como saber se uma startup é realmente perturbadora ou não?
Novo sistema permite que instituições financeiras compartilhem os dados dos clientes entre si, desde que estes ofereçam seu aval
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em agosto de 2020, contudo, os artigos que tratam das penalidades somente entram em vigor em agosto deste ano. Em resumo, agora é para valer!
Ter uma Constituição Federal criando uma Republica Federativa com viés Democrático, e sistema Capitalista, exige no mínimo uma REFLEXÃO, após 521 anos de existência
Escrituração Contábil Digital (ECD) é utilizada para substituir a escrituração em papel pela digital e transmitir pelo SPED as escriturações dos livros contábeis, que devem ser enviados pelas empresas à Receita Federal.
O Portal Dedução traz as principais obrigações acessórias deste mês de agosto. Vejamos:
O Governo Federal deu mais um passo para estimular o crescimento econômico e social no Norte e no Nordeste. Nesta sexta-feira, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou a Portaria que estabelece as regras para que empresas possam quitar ou renegociar dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia, o Finam, e do Nordeste, o Finor, por conta de financiamento via emissão de debêntures.
O governo pretende fazer mais uma rodada de repatriação de recursos que estão no exterior. A afirmação é do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da medida provisória que altera o imposto de renda, em entrevista à CNN.
Através da Instrução Normativa RFB 2.040/2021 foram estabelecidas normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021.
No hall dos benefícios que uma empresa pode oferecer a seus colaboradores, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma modalidade que atrai muitos profissionais, haja vista a possibilidade de ganhos relevantes que funcionam como uma espécie de reconhecimento sobre o desempenho de um funcionário e, como o próprio conceito já indica, de sua contribuição para os resultados da organização.
Quem tem um pequeno negócio sabe que um dos principais desafios é manter os tributos em dia. Mas desde 2019, o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) ficou menos trabalhoso para um comércio online, principalmente se a venda for feita para outra Estado.
O MEI – Microempreendedor Individual possui uma série de dúvidas com relação a burocracia para gerenciar o negócio. Uma delas é entender a diferença entre o Certificado de condição do MEI e o Certificado Digital MEI.