O texto recebeu 286 votos favoráveis e 173 contrários; após esse processo, a proposta segue para o Senado Federal e, se aprovada, vai à sanção presidencial

A lei 11.101/05, que regula a Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências, foi um avanço muito significativo em relação à sistemática anterior, quando o antigo DL 7.661/45 tratava das Falências e Concordatas.

Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada.

A locação de bens móveis (p.ex., veículos) é permitida aos optantes pelo Simples Nacional, independente do fornecimento concomitante de operadores (p.ex., motoristas)

Texto inclui a medida na lei que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lei atual prevê o atendimento domiciliar, mas não define prazo para que ele ocorra Fonte: Agência Câmara de Notícias

O juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou o vínculo de emprego pretendido por um motorista com uma plataforma de aplicativo de transporte.

O juiz Charles Etienne Cury, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou o pedido de rescisão indireta formulado por uma empregada de supermercado

Devido ao sucesso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) no ano passado, o Governo Federal decidiu transformá-lo em uma política pública permanente em junho de 2021.

O modelo mental das grandes corporações direciona seus executivos a terem aversão a riscos e, com isso, eles são pouco motivados a fazerem experimentações

O problema é a pandemia ou o modelo de trabalho?

Economistas consultados pelo Banco Central elevaram suas projeções para inflação neste e no próximo ano, para 6,88% e 3,84%, respectivamente

Os peritos nomeados, ou os indicados, e os órgãos, tais como: os laboratórios de perícia forense-arbitrais, gozam da imprescindível autonomia técnica, científica e funcional

Governo tem como meta chegar na posição 49ª do ranking até 2022 e atrair investimentos

O exercício da Contabilidade é uma paixão que se renova e evolui ao longo dos anos. Tanto que a profissão segue inspirando gerações e adaptando-se às transformações tecnológicas, contrariando as previsões mais pessimistas sobre o futuro desse ofício.

Nota Técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) destaca que, sem esse instrumento, o efeito do isolamento sobre o emprego poderia ser até duas vezes maior que o registrado

Como sabemos, algumas convenções coletivas determinam um percentual menor do que 6% para desconto do vale transporte dos empregados.

Inquestionável. Essa é a melhor palavra para definir a validade jurídica de uma assinatura digital.

Muitos empregadores estão com dúvidas se tem que abonar o dia em que o empregado faltar para tomar a vacina, seja a primeira ou a segunda dose.

Profissionais devem participar das eleições em novembro para evitar multas e penalidades.