Nova lei amplia de 5 para 15 anos a transição para o fim de incentivos fiscais concedidos unilateralmente, sem aval do Confaz

O Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29/2021 declara que a Resolução CMN nº 4.817/2020

A terceira fase chega após um acordo entre o Banco Central e as instituições financeiras.

A Receita Federal deposita, nesta sexta-feira (dia 29), o lote residual de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro, cuja consulta foi liberada no dia 22.

A Lei nº 8.036/90 garante que o trabalhador com doença grave possa sacar os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para custear tratamentos. Esse direito também se estende aos seus dependentes

Efeitos do mais recente aperto monetário devem ser sentidos com mais força no ano que vem, diz Joni Vargas, sócio da Zahl Investimentos, à CNN

A partir do período de apuração (competência) de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes individuais ou facultativos) estarão obrigados ao envio da DCTFWeb, gerada a partir das informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf.

Até a correção, usuários podem enviar evento S-1005 informando o valor do FAP para o estabelecimento.

Trata-se de decisão referente à não incidência de imposto de renda sobre juros de mora sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Contribuintes que tiverem valores retidos devem retificar sua declaração.

O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores está com dificuldades para passar pelo Congresso

Foi alterada a Lei Complementar nº 160/2017 para permitir a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao

A Primeira Turma confirmou a sentença

Sem vetos, presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que, agora, passa a exigir a comprovação de dolo para a condenação de agentes públicos

Devido à pandemia de Covid-19, o Governo concedeu os benefícios de prorrogação de dívidas pelos bancos

Decisão surpreendeu mercado financeiro

Toda marca quer ser amada, afinal

O brasileiro precisa entender que DEUS e a natureza nos concedeu uma grandeza invejável

No Dia Nacional da Inovação (19/10), a Prefeitura de São Paulo lançou um novo aplicativo para smartphones que vai facilitar a atuação dos Microempreendedores Individuais (MEIs) da Capital

A alteração de categoria pode acontecer por solicitação do titular do CNPJ ou automaticamente, quando a empresa não segue alguns requisitos pré-determinados para manter sua natureza jurídica.

A tributação de dividendos é um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma do IR. Enquanto não há desfecho, empresas devem se preparar para absorver os impactos das mudanças.