A 5ª Turma do TRT-MG descaracterizou um contrato de facção celebrado entre três empresas, que foram, todas, responsabilizadas solidariamente pelas verbas trabalhistas devidas ao reclamante.

A partir desta terça-feira (14), em virtude de alteração ocorrida na Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, haverá troca de certificado no sistema da NF-e.

A partir de 1º de setembro a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa ser obrigatória para aproximadamente quatro mil novos contribuintes, que atuam nos segmentos atacadistas de alimentos, fabricantes de produtos farmoquímicos, laticínios e co

Instrução Normativa estabelece novo prazo para pagamento do ICMS devido quando da entrada em território alagoano

Emenda aprovada no Senado permite cobrança diferenciada nas compras à vista com dinheiro ou cheque e com cartão. Mas também gera protesto.

Devido ao custo para adquirir novos computadores e também aos gastos para a sua manutenção, pequenas empresas começaram a ver uma alternativa para driblar este problema: a locação de equipamentos.

A baixa renda foi o segmento em que a procura por recursos a prazo mais aumentou no período, quando comparada com maio.

Anúncio é feito uma semana depois de rival divulgar o gratuito Chrome OS

O que muda na realidade das empresas com o Poder Judiciário e o fisco brasileiros mais digitais?

Indexar a taxa de fiscalização ao número de empregados da empresa é uma conspiração contra a criação de empregos

Lei permite renegociação e parcelamento de dívidas com a Receita e Fazenda em até 180 meses

Microempreendedor Individual pode incluir até 11 milhões de negócios

Em recente decisão, a seção especializada em dissídios individuais (SDI-2) da corte confirmou, por unanimidade, o uso do mínimo como indexador.

A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva em conta a obrigação contratual do empregador de garantir a segurança do local

Nos termos do parágrafo único, do artigo 790-A, da CLT, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas.

Receita Federal e Secretaria da Fazenda de SP preparam ofensiva para "enquadrar" sites de vendas que sonegam impostos

A redução da carga semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, prevista na proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) aprovada na semana passada pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho da Câmara dos Deputados, pode não trazer os

A partir das 9 horas desta segunda-feira (13), a Receita Federal abre consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003).

Apesar de, atualmente, a assistência médica paga pela empresa ao empregado não ser considerada como parte do salário pela CLT, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determ

A partir do dia 24 de julho, os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo estarão incluídos no Programa de Formalização do Empreendedor Individual (MEI), que permite a legitimação das atividades de empreendedores com faturamento anual de