Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma empresa que pretendia ver reconhecida a limitação do valor das contribuições sindicais

É bom lembrar que a Receita Federal sempre libera nos primeiros lotes, após processar a declaração dos idosos, a restuição dos contribuintes que entregam a declaração no início do prazo.

Decisão envolve validade de atos na JT após falência declarada por outra Justiça

De acordo com o projeto, poderão ser deduzidas as despesas comprovadamente realizadas com pagamento do pedágio no ano-base, até o limite de 80% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) efetivamente pago.

A Medida Provisória nº 449, de 2008, amplamente divulgada como um ato de generosidade do governo para aliviar a carga tributária em um momento de crise econômica mundial

A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), mais um lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).

É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

A partir de abril desse ano, a entrada em vigor da terceira fase da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica deverá incluir aproximadamente sete mil novas empresas no sistema.

O pacote tem 43 medidas, seis delas na área tributária, e tem o objetivo de amenizar os efeitos da crise econômica internacional.

A Sefaz explica que a diferença é calculada considerando-se as alíquotas aplicáveis às empresas não optantes pelo Simples Nacional.

Em destaque, informações sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e também sobre o SPED Contábil, NF-e, CT-e, que são úteis para contribuintes e contabilistas.

Cronograma definirá período de atendimento a partir dos valores do ICMS cobrado

O número de cheques pré-datados aumentou 0,30% no primeiro mês de 2009, na comparação com o mesmo período de 2007

Para evitar retomada, instituições financeiras estendem prazos e negociam perdão de parte de multa e juros atrasados

Taxa havia registrado deflação de 0,44% no mês anterior. Preços por atacado puxaram alta do indicador.

Empresas precisam se preparar para evitar penalidades

A Secretaria da Receita Federal espera até o final do ano começar a testar um sistema informatizado para detectar a maioria das irregularidades de empresas que caem na chamada malha fina.

A adoção das normas do padrão contábil internacional, International Financial Reporting Standards (IFRS), deve trazer reflexos na avaliação das empresas, no pagamento de dividendos e na exposição de dívida de cada companhia.

Falta de conhecimento fiscal do emitente, informações erradas e cadastro incompleto são entraves para a emissão

A 1ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, manteve sentença que reconheceu o vínculo empregatício