O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 505,90 no próximo ano, com aumento de 8,79%.

O texto aprovado também perdoa as dívidas dessas entidades com relação ao não recolhimento dessa contribuição e da Cofins.

Empresas podem receber o benefício da Justiça gratuita, desde que comprovem a condição de miserabilidade.

Impor contribuição obrigatória a trabalhadores não sindicalizados, viola o direito constitucional de livre associação e sindicalização.

“A comprovação do pagamento do custo do serviço referente ao fornecimento de certidão de assentamento constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição em face da sociedade anônima.”

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - antigo Conselho de Contribuintes - estabeleceu um entendimento favorável às empresas na discussão sobre a aplicação de multas pelo recolhimento indevido do Imposto de Renda (IR) ou da Contribuiç

O Empreendedor Individual representa o primeiro passo do processo.

Através de um recurso ordinário em rito sumaríssimo, uma empregada doméstica pugnou pela não validade do contrato de experiência na relação de emprego doméstico.

Os 54 novos setores fazem parte do quarto bloco de obrigatoriedades em âmbito nacional.

São contribuintes que não foram localizados por vários motivos para receber o aviso de cobrança.

Para Procon e ProTeste, falta de atenção prejudica clientes.

Em mais uma sessão marcada por tensões e correções, os mercados globais voltam a visitar o campo negativo nesta terça-feira (1), trazendo expectativas desfavoráveis em torno da abertura doméstica.

Em mais um lance agressivo para ganhar mercado dos bancos privados, instituição cria novas linhas de crédito para o setor

A produção industrial brasileira cresceu em julho deste ano pelo sétimo mês consecutivo.

Entre a legalidade e o tratamento contábil adotado pelo governo após a Lei 11.638/07 existem preocupantes conflitos.

Um dos temas mais fascinantes do 15º Congresso Mundial de Relações do Trabalho, realizado em Sydney na semana passada, foi o da busca de meios de proteção para as novas formas de trabalhar.

Receita Federal esclarece que débitos antigos de microempresas podem entrar no Refis da Crise

Boia de salvação para empresas em dificuldades financeiras, principalmente agora durante a crise econômica, a nova Lei de Falências, editada há quatro anos, já precisa de reparos.

A arrecadação do ITR é a menor entre os impostos federais

A trabalhadora adotou uma criança em 1986 e, logo após a adoção ser concedida, ingressou junto à empresa com pedido de licença maternidade.