O aposentado por invalidez com idade igual ou superior a 60 anos poderá ficar isento de submeter-se a exame médico-pericial.

Já existe consenso entre as centrais sindicais e o governo para garantir, no texto do Projeto de Lei 3299/08

Responde por danos morais coletivos o empregador que descumpre a obrigação de contratar aprendizes

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) avançou, em 2008, ainda mais na política de simplificação do processo de cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte de tributos e taxas de competência estadual.

O Sistema de Cadastro Fácil será lançado na quinta-feira (19), às 9 horas, na Junta Comercial do Estado de Goiás

Os contribuintes estaduais dos segmentos de importadores de automóveis e motocicletas, fabricantes e importadores de autopeças, produtores e importadores de Gás Natural Veicular (GNV), fabricantes e importadores de tintas e vernizes, atacadistas de fum

Os números já animam a cadeia automotiva, que, a partir dos números mais positivos, tende a diminuir os volumes de demissões e férias coletivas.

A taxa básica de juros deve cair dos atuais 12,75% para 11,75% na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), em março.

O atraso no pagamento de serviços essenciais como água, luz ou telefone, diferentemente do não pagamento de outros débitos, pode acarretar consequências desagradáveis para o consumidor, como o corte no fornecimento dos mesmos.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a cobrança das taxas porque a emissão de documentos por ordem judicial não pode ser confundida com um mero procedimento administrativo do banco.

A filosofia está diretamente ligada à sabedoria e a reflexão, mas a contabilidade precisa de ter uma filosofia própria para conduzir a vida de pessoas que pertencem a um determinado grupo social de profissionais liberais.

Os 3,4 milhões de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional (ou Supersimples), regime especial e favorecido do segmento, poderão ter dilatado, do 20º dia do mês seguinte para até 60 dias, o prazo de pagamento do tributo.

A Receita Federal está cada vez mais eficiente na análise da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Acerto de contas: desafio do Congresso é aprovar a reforma do sistema tributário do país em momento de retração da receita fiscal decorrente da crise internacional

Portaria publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, estabelece as alíquotas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados,

Acompanhando o voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, a 1ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de um ex-sócio, que reivindicava a sua exclusão da execução

O uso da internet pelo Judiciário ainda não está totalmente disseminado.

O ano de 2009 começa com um novo contexto na legislação do país.

O pagamento do segundo lote residual do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) começa a ser realizado pela Receita Federal a partir deste segunda-feira (16).

Com a alegação de que uma norma coletiva suprimia o pagamento das horas extraordinárias nos casos de viagens intermunicipais feitas por um motorista entregador, a Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes Ltda.